Os prefeitos dos municípios onde há agroindústrias, principalmente BRF e JBS, estão esperançosos com a possibilidade de mudança na forma de repasse do valor agregado do ICMS. Na manhã desta sexta-feira, 4, eles participaram de uma reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Durante o encontro, o presidente Global da JBS, Gilberto Tomazoni, anunciou que a empresa vai mudar a forma de recolhimento do ICMS. A JBS passará a emitir a nota fiscal com valor total de venda das mercadorias e não mais apenas com o custo de produção, como vinha ocorrendo desde 2011.

Essa luta dos municípios produtores ocorre há bastante tempo. A principal reclamação de grande parte dos prefeitos é que as indústrias emitem no local de produção a nota com o preço do custo e, quando chega à embarcação, é emitida uma nota complementar com o valor de venda, que fica 32% mais caro. O imposto sobre o valor agregado, que é a diferença entre o custo de produção e o preço de venda, fica para o município onde está o porto de embarque.

A partir do exemplo da JBS, e com o auxílio da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e Alesc, os prefeitos e lideranças políticas vão conversar com a BRF para que a empresa também adote o sistema da JBS.

"É injusto a produção ocorrer nos nossos municípios e não ficarmos com essa arrecadação. O que ocorre atualmente é uma injustiça social porque somos obrigados a fornecer todos os serviços públicos, mesmo com a perda desse repasse", destacou Neuri Santhier, vice-prefeito de Concórdia, que participou do encontro juntamente com representantes dos municípios de Seara, São Miguel do Oeste, Lages, Nova Veneza, Morro Grande, Capinzal, Forquilhinha, Salto Veloso, Chapecó, Herval d'Oeste, e Itajaí.