O senador Jorginho Mello (PR) assinou o pedido de urgência para tramitação do projeto que transforma em aberta a votação para os cargos da Mesa do Senado. “Tenho dito há bastante tempo de que o eleitor tem o direito de saber como o seu representante está agindo e votando. Voto secreto deve ser direito do eleitor, único e exclusivamente”, afirmou o senador catarinense.

Mello foi um dos 44 senadores a assinar a lista para que o projeto de lei tramite com mais agilidade. O texto foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 3 de dezembro de 2018 e aguarda designação de relator. Houve um primeiro pedido de urgência em 29 de novembro, mas ele não chegou a ser apresentado para deliberação do Plenário.

O projeto de resolução, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), modifica o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto nas eleições para presidente e vice-presidente da Casa, para secretários e suplentes da Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões temáticas.

Confusão na eleição

Na eleição que resultou na vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o comando do Senado, a questão voltou a ser motivo de divergências entre os senadores. A reunião que escolheria o novo presidente, na sexta-feira (1º), teve de ser suspensa após mais de cinco horas de embates entre os senadores. Houve uma votação em que 50 parlamentares apoiaram a abertura dos votos; apenas 2 foram contra.

Porém, uma nova decisão de Toffoli, proferida na madrugada reafirmou que o voto na eleição para presidente da Casa deveria ser secreto, o que foi seguido pelo Senado.