As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil realizam nesta quarta-feira (7) uma mobilização em busca do reconhecimento como escolas de ensino regular no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. Representantes da Federação das Apaes de Santa Catarina estiveram nesta tarde na Assembleia Legislativa, onde entregaram documento, no qual apresentam sugestões para a redação do PNE, permitindo o reconhecimento das Apaes como escolas.

O texto original do PNE estabelece que os estudantes com deficiência sejam matriculados no ensino regular, com o objetivo de possibilitar a inclusão desses alunos na sociedade. As Apaes questionam essa determinação por acreditarem que as escolas regulares, principalmente as da rede pública, não estão preparadas para receber os alunos especiais.

“Nosso objetivo é permitir que os pais possam ter o direito de escolher a escola que seus filhos vão frequentar”, disse o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Júlio César de Aguiar. “As Apaes já fazem essa inclusão, ao ensinarem seus alunos, além da alfabetização, a como se vestirem, tomar banho, pegar um ônibus. Essa é a inclusão que dá certo”.

O reconhecimento de entidade como escola regular permitirá que as associações de todo o Brasil tenham acesso a mais recursos. “Temos um trabalho desenvolvido há 59 anos, que é referência no mundo em educação. Mesmo assim, as Apaes ainda enfrentam dificuldades financeiras e dependem do trabalho de milhares de associados e voluntários para se manter”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), demonstrou preocupação com a situação. Ele encaminhou o documento entregue pela federação à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que discutirá o assunto. “Certamente vamos nos manifestar perante o Congresso para que as Apaes não sejam prejudicadas”, disse.

Em todo o Brasil, são mais de 2,2 mil Apaes. Só em Santa Catarina, são 193, que atendem 100% dos municípios. Ao todo, são 17 mil alunos matriculados, cinco mil funcionários, seis mil dirigentes voluntários e outros 15 mil voluntários, além de milhares de associados.