Na sessão desta segunda-feira (26), a última do mês de agosto, os vereadores de Herval d´Oeste aprovaram por unanimidade vários projetos entre os quais o de nº 020/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017. O Projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 001/2013, aprovada por unanimidade, que altera itens e valores descritos no anexo 3- Demonstrativos dos Programas. Foi alterado o item 124 que trata da manutenção e implementação dos serviços de vigilância Epidemiológica e Ambiental, a ele foi acrescentado o termo “inclusive em Programa de Controle Populacional de Animais Domésticos”.

Os seguintes itens deverão sofrer alterações em seus valores (redução): Item 3- aquisição de veículos de R$ 100 mil com recursos próprios para R$ 80 mil. Item 24- contratação de estudos, consultorias, assessorias e outros afins reduzido de R$ 100 mil recursos próprios e R$ 100 mil convênios para R$ 50 mil (os dois). Item 69- anulada a receita prevista de R$ 36 mil para aquisição de veículo para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico. Item 77- Construção da Estação de Conhecimento de R$ 10 mil em recursos próprios e R$ 500 mil em convênios para R$ 400 mil em convênios. Item 96- Manutenção e varrição dos logradouros e aquisição de lixeiras e demais equipamentos a fim de garantir a limpeza pública urbana de R$ 2.725.000,00 de recursos próprios para R$ 2.625.000,00.

Estas alterações perfazem um total de anulação de recursos na ordem de R$ 206 mil de recursos próprios e R$ 100 mil de recursos de convênios. Estes recursos deverão ser alocados nos seguintes itens:  54- Repasse financeiros a entidades de cunho esportivo, sem fins lucrativos, o valor de R$ 100 mil- recursos de convênio. Item 116- Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica e programas afins, o valor de R$ 106 mil de recursos próprios que passa de R$ 750 mil para R$ 856 mil. Item 117 – Distribuição de medicamentos em estabelecimentos credenciados, o valor de R$ 100 mil – Recursos próprios, que passa de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

Descrição da ação- Item 54- Repasse financeiro a entidades de cunho esportivo, sem fins lucrativos R$ 200 mil recursos próprios e R$ 100 mil convênios. Item 116 - Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica e programas afins R$ 856 mil de recursos próprios e R$ 850 mil convênios (governos estadual e federal). Item 117 - Distribuição de medicamentos em estabelecimentos credenciados de  R$ 400 mil em recursos próprios. Foram efetuadas as alterações, através de remanejamento de valores no total de R$ 306 mil, representando pouco mais de 0,10% do valor previsto no PPA. Não houve alterações nos valores das ações de governo de forma  comprometedora, ficando preservadas as metas estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, garantindo a sua aplicação.