O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou dois empresários e o ex-prefeito de Alto Bela Vista pelos crimes de fraude à licitação e corrupção ativa. Em 2011, eles participaram de esquema "ardiloso" para compra de uma retroescavadeira e pagamento de propina no valor de R$ 20mil.  Essa é a primeira sentença da segunda fase da Operação Patrola, uma das mais complexas pelo número de municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e pessoas envolvidas. 

Segundo denúncia do Ministério Público, um dos sócios da Pavimáquinas Peças e Serviços Ltda. teria feito a negociação pessoalmente com o ex-prefeito Sérgio Luiz Schmitz. Depois de receber o memorial descritivo da máquina, o gestor público determinou a abertura do processo licitatório. O documento apresenta um conjunto de características do produto para que nenhuma outra empresa pudesse participar do certame. Em contrapartida, sempre segundo o MP, o ex-prefeito receberia o valor de R$ 20 mil como propina.

"Resta evidente que essa licitação foi direcionada para beneficiar a empresa, pois, do contrário, caso o município quisesse realmente abranger um número maior de participantes, o edital seria bem menos restritivo e não uma cópia fiel do descritivo fornecido pela referida empresa", pontua o magistrado.

A ausência de competição fez com que a máquina fosse superfaturada. Na época, era encontrada no mercado por preços que variavam entre R$ 175 mil e R$ 210 mil. O município adquiriu e pagou R$ 254,5 mil pela retroescavadeira. Nesse valor estava inclusa a propina do agente público, que foi paga pelo mesmo acusado que fez a negociação e em espécie dentro de um envelope para evitar o rastreamento.

Na denúncia feita pelo Ministério Público havia um terceiro acusado, vendedor da loja e absolvido no processo. Os três fizeram acordo de colaboração premiada. Além disso, os sócios da empresa confessaram os crimes espontaneamente. As penas para ambos, pelos crimes de fraude à licitação e corrupção ativa, ficaram em dois anos e dois meses de detenção e dois anos e oito meses de reclusão, ambas em regime inicialmente aberto, além de multas no valor de 10 dias-multas e de 2% do valor do contrato licitado pelo Município.

Já o ex-prefeito Sérgio Luiz Schmitz, julgado pelos mesmos crimes, foi sentenciado em três anos e um mês de detenção e três anos e quatro meses de reclusão, além de 16 dias-multas. O juiz ainda fixou o valor de R$ 20 mil como mínimo para reparação do dano ao município, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora da data do fato, pagos pelos três réus. Todos poderão recorrer em liberdade.