O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira, 12, em Florianópolis, convênios do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam, com os prefeitos de Iraceminha, Irineópolis, Jaborá, Nova Erechim, Rio Fortuna, Romelândia, Saltinho e Vargem Bonita. O total de investimentos nestas cidades é de R$ 5,7 milhões. Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

“Com o Fundam, vamos ter os 295 municípios recebendo recursos e promovendo obras. É uma ação que se constrói por meio de parcerias, o que é fundamental para a execução de projetos. Isso gera emprego, renda e melhora à vida nas cidades. Independente da ideologia, o governo precisa pensar no desenvolvimento das pessoas”, disse Colombo.

Conforme a legislação do programa, cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 580 milhões aos 295 municípios catarinenses. Até o mês de janeiro, 205 prefeituras cadastraram no portal SCTransferências mais de 310 projetos de investimento. Após as prefeituras encaminharam a documentação necessária ao BRDE é feita a análise técnica. Depois disso, o processo é remetido à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso.

Para Irineópolis, foi repassado o valor total do convênio, pois o município optou por apresentar um único projeto com o valor global. Os demais receberam a primeira parcela do Fundam. O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.

Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda.

Projetos e valores contemplados pelo Fundam:

JABORÁ– SDR Joaçaba

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$  1 milhão

Valor repassado no primeiro convênio: R$ 237,1 mil

Objeto do primeiro convênio: Veículo automotor do tipo ônibus

VARGEM BONITA– SDR Joaçaba

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1,4 milhão

Valor repassado no primeiro convênio: R$ 726,8 mil

Objeto do primeiro convênio: Máquinas e equipamentos