A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na noite da última quinta-feira (8), em Joaçaba, a primeira de uma série de sete audiências públicas destinadas a discutir a melhoria das condições de vida dos animais no Estado. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu lideranças políticas e representantes de entidades dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc).

Segundo o deputado Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, o objetivo é ouvir demandas e sugestões que serão levadas ao 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais, marcado para o dia 22 de outubro, em Florianópolis.

— A expectativa é dar um passo firme em prol da proteção e defesa dos animais. Por isso, a comissão está percorrendo as microrregiões, ouvindo protetoras e ativistas, apresentando o que temos feito na Assembleia e debatendo os desafios enfrentados — destacou o parlamentar.

Ainda conforme Marcius Machado, os encontros servirão de subsídio para a formulação de novas políticas públicas voltadas à causa animal. Ele citou como exemplo uma lei de sua autoria, elaborada a partir da situação de uma protetora de Curitibanos, que vinha sendo multada por alimentar cães comunitários.

— Conseguimos transformar essa demanda em um projeto que hoje é lei em Santa Catarina, estabelecendo regras claras para a sociedade sobre como alimentar e oferecer água aos animais em situação de abandono — afirmou.

A próxima audiência pública sobre o tema será realizada em São Joaquim, no dia 30 de maio. As demais cidades e datas ainda serão confirmadas.

Participação local

Durante a audiência, lideranças políticas e representantes de organizações não governamentais (ONGs) apresentaram iniciativas locais voltadas à causa animal e ouviram sugestões e reivindicações de outras entidades presentes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joaçaba, Diego Mauro Bairros (PL), ressaltou os desafios enfrentados pelos legisladores municipais para viabilizar políticas públicas efetivas.

— A proteção animal é um tema recorrente no nosso dia a dia. Tentamos garantir recursos por meio de articulações com o Executivo e estruturar ações, mas ainda enfrentamos dificuldades para concretizar esses pleitos — pontuou.

Ele também valorizou o papel da audiência pública promovida pela Alesc.

— Um encontro como esse contribui para esclarecer dúvidas dos parlamentares da região e auxilia na disseminação de informações que podem sensibilizar prefeitos sobre a importância da causa animal — completou.

A presidente da Comissão do Direito dos Animais da OAB Joaçaba, Jane Bulgarelli, reforçou o papel da entidade na formulação de legislações municipais e no apoio às ONGs para adequação de seus estatutos.

Também presidente do Conselho dos Direitos dos Animais de Luzerna, Jane relatou dificuldades enfrentadas na região.

— Em Joaçaba, não temos canil municipal, apenas particulares, e não há fomento público para o tratamento dos animais. Há uma política de castração, mas que precisa ser ampliada em toda a subseção, que hoje abrange cerca de dez municípios. É preciso um olhar mais sensível para essa realidade — alertou.

Realidade das ONGs

A presidente da ONG Bom Pra Cachorro, de Joaçaba, Terezinha Romanetto, relatou a dificuldade de manter o atendimento aos cerca de 300 animais abrigados pela entidade.

— Nosso gasto diário com ração é de R$ 1,3 mil. Isso consome todos os nossos recursos, impedindo melhorias, aquisição de vacinas ou contratação de funcionários. Recebemos apoio da prefeitura com as castrações, mas todo o restante depende do nosso trabalho voluntário e de eventos — desabafou.

Já Eliane Aparecida de Quadros, presidente da ONG Fauna Amiga, que atende os municípios de Capinzal e Ouro, destacou a ausência de centros públicos de acolhimento e a falta de conscientização da população sobre os direitos dos animais.

— Atendemos entre 400 e 500 animais por mês, e o abandono continua crescendo, mesmo com campanhas de adoção. Também enfrentamos muitos casos de maus-tratos, com tutores mantendo os animais em condições insalubres ou agredindo-os — afirmou.

Eliane também cobrou mais rigor na aplicação da legislação.

— Muitas vezes registramos boletins de ocorrência, mas os processos não têm andamento e os responsáveis não são punidos. Isso cria um sentimento de impunidade. É fundamental que os órgãos competentes atuem para responsabilizar os agressores. Só vamos educar se houver punição — completou.

Programa "Pet Levado a Sério"

A audiência também apresentou os detalhes do programa estadual "Pet Levado a Sério", lançado no último dia 30 de abril pelo governo de Santa Catarina. Com investimento de R$ 18 milhões, a iniciativa prevê a oferta de castrações gratuitas em 281 municípios com até 100 mil habitantes.

Para o deputado Marcius Machado, trata-se de um marco na política de proteção animal no Estado.

— É o maior programa de castração da história de Santa Catarina. E ele nasceu justamente das reivindicações das protetoras apresentadas nas primeiras edições do fórum estadual — enfatizou.

O edital do programa será publicado no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Os municípios terão 60 dias, após a publicação, para aderir por meio de um Termo de Compromisso, apresentação de coordenação técnica e projeto a ser executado.

Além do controle populacional, o programa também prevê ações de educação para guarda responsável, prevenção de maus-tratos e abandono, capacitação de agentes públicos e fortalecimento da relação entre bem-estar animal e saúde pública.