O Procurador Geral do município de Herval d´Oeste, Carlos Brustolin, chamou a imprensa na tarde desta quinta-feira (27) para falar sobre a liminar que suspendeu a cobrança dos novos valores do IPTU. De acordo com Brustolin, a administração ficou sabendo da decisão através da imprensa, pois ainda não foi notificada, no entanto tem plena convicção que a liminar será revogada. “Estamos preparando o recurso e não vamos orientar o contribuinte a não pagar seu carnê, pois se trata de uma medida liminar”, afirmou. “Fica a critério de quem quer correr o risco” acrescentou o procurador.

Brustolin informou que está fundamentando o recurso e antecipa que vai questionar a legitimidade da Associação de Moradores da Estação Luzerna, que segundo ele, não poderia entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A constituição prevê que a entidade deve ter alcance territorial no município e a associação tem abrangência local. A União das Associações de Moradores de Herval d´Oeste é quem poderia entrar com a ação”, ressaltou.

Para o procurador, o desembargador do Tribunal de Justiça se apegou em algo que não existe na Lei aprovada. “Ele entendeu que houve aumento de 1.000%, mas a informação está equivocada”, disse ao informar que a média de aumento ficou em torno de 100%.

Brustolin também afirma que os valores do metro quadrado da construção civil e dos terrenos foram baseados em estudos técnicos de engenharia, e estão ainda com a edição da nova lei, muito distantes do real preço de mercado. “O preço do metro quadrado da construção está em R$ 378,00, e o custo unitário básico em torno de R$ 1.300,00. Antes estava em R$ 114,00 o metro quadrado. O valor do metro quadrado de um terreno no centro, antes era de R$ 43,69 e agora foi para R$ 126,00, mas o preço de mercado gira em torno de R$ 900,00 o m²”, comparou.

“Não contamos com a possibilidade da manutenção da liminar, até porque não se trata de aumento, pois não ampliamos a alíquota ou base de cálculo, pelo contrário, a alíquota sofreu redução. Estava em 1% e foi para 0,5%”.

Com a nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado, o Imposto Predial e Territorial Urbano terá incremento de aproximadamente R$ 1 milhão, valor que já está incluído no orçamento do município.