A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025, que institui o Serviço Militar Estadual Temporário e cria o Quadro de Oficiais Especialistas para a Polícia Militar (PMSC) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). O objetivo é reforçar temporariamente o efetivo das duas corporações, com profissionais atuando em funções operacionais e administrativas.

Com a nova legislação, o Governo do Estado poderá contratar até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários. Os contratos terão duração inicial de 12 meses, prorrogáveis por igual período, com limite máximo de 96 meses de serviço, contínuos ou intercalados.

O PLC também autoriza a criação do Quadro de Oficiais Especialistas, permitindo que praças concursados avancem na carreira até o posto de capitão especialista, sem a necessidade de passar pelo Curso de Formação de Oficiais — atualmente, o limite é a graduação de subtenente.

Outro ponto aprovado pelos deputados é a unificação das três classes de soldado da PMSC e do CBMSC em uma única classe, simplificando a estrutura de progressão na base da carreira.

Além disso, o texto prevê a destinação de vagas no Colégio Feliciano Nunes Pires para filhos de policiais e bombeiros militares.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Fernandes, a aprovação do projeto reforça o compromisso do Governo com a segurança pública. “Com o apoio dos deputados e o investimento do Estado, seguimos firmes na missão de preservar a ordem e proteger a vida do cidadão catarinense. Santa Catarina é, hoje, o Estado mais seguro do Brasil”, destacou.

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Com a nova legislação, o Governo do Estado poderá contratar até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários. Os contratos terão duração inicial de 12 meses, prorrogáveis por igual período, com limite máximo de 96 meses de serviço, contínuos ou intercalados.

O PLC também autoriza a criação do Quadro de Oficiais Especialistas, permitindo que praças concursados avancem na carreira até o posto de capitão especialista, sem a necessidade de passar pelo Curso de Formação de Oficiais — atualmente, o limite é a graduação de subtenente.

Outro ponto aprovado pelos deputados é a unificação das três classes de soldado da PMSC e do CBMSC em uma única classe, simplificando a estrutura de progressão na base da carreira.

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Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Fernandes, a aprovação do projeto reforça o compromisso do Governo com a segurança pública. “Com o apoio dos deputados e o investimento do Estado, seguimos firmes na missão de preservar a ordem e proteger a vida do cidadão catarinense. Santa Catarina é, hoje, o Estado mais seguro do Brasil”, destacou.

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