A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/08, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, garantindo pagamento integral equivalente à remuneração do trabalhador. De autoria do Senado, o projeto retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Segundo o texto aprovado, a ampliação da licença será progressiva ao longo de quatro anos:

• 10 dias nos dois primeiros anos;

• 15 dias no terceiro ano;

• 20 dias a partir do quarto ano.

Inicialmente, Campos havia proposto a licença de 30 dias após uma transição de cinco anos, mas negociações em Plenário reduziram o período diante de dificuldades fiscais da Previdência. O impacto previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença chegar a 10 dias, e poderia alcançar R$ 11,87 bilhões em 2030 caso a duração fosse de 30 dias.

Crianças com deficiência

O projeto prevê ainda aumento da licença em um terço para pais de crianças recém-nascidas ou adotadas com deficiência. Assim, o período passaria a ser cerca de 13, 20 ou 27 dias, conforme a fase de transição.

Beneficiários e pagamento

O benefício será pago ao empregado que for pai, adotante ou que obtiver guarda judicial de criança ou adolescente. O valor corresponderá à remuneração integral para trabalhadores regidos pela CLT ou trabalhadores avulsos.

Possibilidade de divisão da licença

Outra novidade é a permissão para que a licença seja dividida em dois períodos iguais, a pedido do trabalhador, exceto em caso de falecimento da mãe.

• O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

• O segundo período poderá ser utilizado em até 180 dias após o parto ou adoção.

Benefícios do envolvimento paterno

O relator, deputado Pedro Campos, destacou que a licença-paternidade ajuda a reduzir lacunas normativas que sobrecarregam a mãe e dificultam a divisão equilibrada de responsabilidades. Segundo pesquisas da Fiocruz e do Unicef, o envolvimento precoce do pai está associado a:

• Maior adesão ao aleitamento materno exclusivo;

• Redução de doenças infecciosas na infância;

• Menor incidência de depressão pós-parto.

Campos também compartilhou experiência pessoal com sua filha recém-nascida, que enfrentou dificuldades no aleitamento materno. “Todas as vezes que minha filha acordava, tínhamos os dois de acordar: ela tentando mamar e eu complementando com fórmula e sonda”, contou.