O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos. A iniciativa é integrada ao programa Move Brasil e vai oferecer linhas especiais de financiamento com juros reduzidos para a compra de automóveis zero-quilômetro.

O benefício é voltado exclusivamente para taxistas e motoristas de aplicativos, visando facilitar o acesso ao patrimônio próprio e reduzir os custos operacionais com manutenção e locação. Durante o evento de lançamento na Casa de Portugal, o presidente destacou o impacto financeiro da medida na rotina dos trabalhadores.

Segundo o governo, o valor da prestação de um veículo próprio novo, sob as novas condições, chegará a ser significativamente menor do que a média cobrada atualmente pelas locadoras. Isso vai permitir que a sobra de renda permaneça com as famílias dos profissionais.

No mesmo ato, o governo federal formalizou outra medida provisória focada em desburocratizar o setor de duas rodas. O texto elimina a obrigatoriedade do curso de motofrete, a exigência de placa vermelha e a idade mínima de 20 anos para o exercício da atividade de motoboy e mototaxista.

Para se enquadrar no Move Aplicativos, os taxistas precisam estar devidamente registrados, ativos e em regularidade fiscal. Já os motoristas de plataformas necessitam de cadastro ativo há pelo menos um ano e a comprovação de, no mínimo, 100 corridas realizadas no mesmo período.

A nova linha de crédito vai disponibilizar até R$ 30 bilhões em recursos repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável por operacionalizar o programa. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores poderão ser beneficiados.

As regras estipulam que os veículos financiados poderão custar até R$ 150 mil, devendo pertencer a montadoras habilitadas e cumprir critérios de sustentabilidade. Isso abrangerá modelos flex, elétricos ou híbridos movidos a etanol. O BNDES adiantou que as montadoras participantes deverão oferecer valores abaixo da tabela de mercado.

Os prazos e as taxas exatas de juros serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda no decorrer desta semana. Contudo, a presidência do BNDES antecipou que a taxa anual será de 12,6% para homens e de 11,5% para mulheres, que também contarão com incentivos para a aquisição de equipamentos de segurança.

O pacote financeiro trará um prazo de pagamento de até 72 meses e carência de seis meses para o início do pagamento das parcelas. A linha de financiamento estará disponível para o público a partir do dia 19 de junho.

Os interessados deverão realizar um cadastro prévio na plataforma eletrônica do governo federal, recebendo o resultado da habilitação em até cinco dias. A partir do dia 18 de junho, os aprovados estarão autorizados a procurar concessionárias e bancos credenciados para a análise de crédito.

Além do incentivo para a renovação das frotas, o governo federal anunciou a articulação de novos projetos voltados aos trabalhadores sobre duas rodas. Entre as metas estabelecidas está a criação de 100 pontos de apoio estruturados nas grandes cidades brasileiras, dotados de banheiros, áreas de descanso e estações para recarga de telefones celulares.

Outra mudança significativa envolve o atendimento de saúde pública. Uma nova diretriz orientará Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros de todo o país a registrar acidentes de trânsito envolvendo entregadores e motoristas de aplicativo como acidentes de trabalho nos prontuários médicos.

O governo federal confirmou ainda que estuda o desenho de uma linha de financiamento específica para a compra de motocicletas de alta qualidade com preços acessíveis, embora as negociações com os fabricantes do setor ainda estejam em andamento.