O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas judiciais para encerrar a situação de extrema insalubridade a que centenas de gatos estão submetidos em um apartamento em Concórdia. Nesta quarta-feira (27), a 4ª Promotoria de Justiça do município ajuizou uma ação de execução com pedido de liminar de urgência para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a tutora em abril. Além disso, foi requisitada a instauração de um inquérito policial sobre o caso.

A decisão foi tomada após a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia emitir um relatório fiscalizatório na terça-feira (26), denunciando que a tutora passou a dificultar o acesso das equipes ao imóvel. A conduta viola o acordo que previa a avaliação veterinária de todos os felinos em até 30 dias e a retirada gradual dos cerca de 400 animais nos próximos meses.

Diante do bloqueio, o MPSC solicitou ao Poder Judiciário a liberação imediata para a entrada das equipes técnicas do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC), incluindo pedido de autorização para ingresso forçado e auxílio de força policial, se necessário, para triagem, tratamento, castração e encaminhamento dos animais para adoção.

Histórico da atuação e os termos do TAC

O cenário de superlotação foi originalmente reportado ao Ministério Público por meio de um relatório de inspeção sanitária, que apontou "situação de acúmulo excessivo de animais domésticos, em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor".

Para buscar uma solução ágil, em 23 de abril, o MPSC e o Município firmaram um TAC com a proprietária. O plano de ação emergencial estabelecia:

• Remoção gradual: Retirada de todos os cerca de 400 gatos do apartamento em um prazo máximo de seis meses;

• Atendimento médico: Compromisso da tutora em providenciar avaliação veterinária para todos os animais no prazo de 30 dias;

• Controle sanitário: Realização de procedimentos de castração, microchipagem e tratamentos de saúde;

• Adoção responsável: Encaminhamento dos felinos saudáveis para feiras de adoção, com o suporte de entidades protetoras, clínicas parceiras e do IFC;

• Proibição: Expressa obrigação da tutora de não voltar a acumular animais domésticos no imóvel.

Como o termo extrajudicial foi descumprido e a fiscalização foi impedida de trabalhar, o caso passou para a esfera judicial. O Ministério Público reforça que manterá o acompanhamento rigoroso para garantir a integridade e o bem-estar dos animais.