O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis focadas na proteção e no suporte às mulheres brasileiras. As novas medidas instituem o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix — apelidado de "Pix Pensão" — e tornam obrigatória a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal de denúncias contra a violência doméstica.

Pix Pensão

A nova lei visa desburocratizar o recebimento de pensão alimentícia. Nos casos em que o desconto em folha não for possível, o pagamento mensal poderá ser transferido automaticamente do banco do devedor para a conta do beneficiário. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, destacou a relevância da medida: "O que já existia para o assalariado da CLT, agora terá para todo mundo. Se há o dever de pagar pensão, o depósito deve ser garantido mensalmente na conta da mãe", pontuou.

Divulgação do Ligue 180

A segunda lei sancionada determina que o governo federal promova a divulgação massiva do Ligue 180. A obrigatoriedade se estende a meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, órgãos públicos, hospitais, casas de espetáculos e transportes de massa. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da iniciativa, reforçou o objetivo: "Divulgar o Ligue 180 é uma forma de ampliar o acesso e garantir que o serviço funcione para salvar vidas", afirmou.

Fortalecimento da Lei Maria da Penha

Além das leis, o presidente Lula assinou dois decretos relacionados ao projeto "Mulher Segura", que visa estruturar a capacidade do Estado no enfrentamento à violência de gênero. A medida regulamenta alterações recentes na Lei Maria da Penha, que incluem, entre outras diretrizes, a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.

Durante a cerimônia, Lula parabenizou as relatoras e destacou a importância dos mecanismos: "Estamos criando instrumentos para que a mulher esteja cada vez mais protegida e consciente de seus direitos, e para que homens compreendam que não podem dispor da vida ou do corpo de uma mulher como se fosse um objeto", concluiu o presidente.