Uma professora foi condenada pela justiça após fornecer certificados falsos de cursos de extensão a candidatos que participaram de um processo seletivo de provas e títulos para contratação de profissionais da educação pelo município de Itajaí. A condenação, inicialmente proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Os documentos apresentados para obtenção de pontuação no certame levavam o nome de um conhecido instituto pedagógico e diziam respeito aos cursos de Educação Holística, Como Ensinar e Como Aprender no Ensino Infantil e Fundamental e Violência Escolar e Bullying.

A sentença estabeleceu a pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 20 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos.

A defesa recorreu da decisão alegando insuficiência de provas e necessidade de redução da pena, mas o colegiado manteve a condenação por unanimidade. O desembargador relator apontou que a materialidade e a autoria foram comprovadas por documentos do certame, boletins de ocorrência, certificados apreendidos, informações da instituição de ensino e depoimentos de candidatos que confirmaram ter efetuado pagamentos e obtido os documentos sem cumprir regularmente as atividades acadêmicas.

Na análise da pena, o magistrado manteve a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime, destacando que a condição de professora foi utilizada para conquistar a confiança de colegas e viabilizar a fraude que interferiu na lisura do processo seletivo público.