Uma estudante de Medicina terá que devolver R$ 176.252,40 aos cofres estaduais após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgar irregulares as contas relacionadas à concessão de assistência financeira do Programa Universidade Gratuita, referentes a bolsas recebidas entre 2023 e 2024.

A decisão foi tomada em processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), após apuração que identificou omissão de informações sobre a situação socioeconômica da beneficiária durante o cadastramento e os recadastramentos exigidos pelo programa.

Segundo relatório da Diretoria de Contas de Gestão do TCE/SC, foram identificadas divergências entre os dados declarados e os levantados na investigação, apontando que informações relevantes sobre composição familiar, renda e patrimônio não foram informadas. A relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, destacou que a situação comprometeu a verificação da condição de hipossuficiência exigida.

Além do ressarcimento integral no prazo de 30 dias, a Corte de Contas decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público de Santa Catarina para adoção de medidas cabíveis. Até o momento, o TCE/SC já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão referentes a concessões irregulares de bolsas do Universidade Gratuita e do Uniedu.

array(15) { ["id"]=> string(5) "48584" ["titulo"]=> string(85) "Estudante de Medicina terá que devolver R$ 176 mil do Programa Universidade Gratuita" ["subtitulo"]=> string(21) "Recebimento irregular" ["resumo"]=> string(153) "O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas relacionadas à concessão de assistência financeira do Programa Universida" ["descricao"]=> string(1780) "

Uma estudante de Medicina terá que devolver R$ 176.252,40 aos cofres estaduais após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgar irregulares as contas relacionadas à concessão de assistência financeira do Programa Universidade Gratuita, referentes a bolsas recebidas entre 2023 e 2024.

A decisão foi tomada em processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), após apuração que identificou omissão de informações sobre a situação socioeconômica da beneficiária durante o cadastramento e os recadastramentos exigidos pelo programa.

Segundo relatório da Diretoria de Contas de Gestão do TCE/SC, foram identificadas divergências entre os dados declarados e os levantados na investigação, apontando que informações relevantes sobre composição familiar, renda e patrimônio não foram informadas. A relatora, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, destacou que a situação comprometeu a verificação da condição de hipossuficiência exigida.

Além do ressarcimento integral no prazo de 30 dias, a Corte de Contas decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público de Santa Catarina para adoção de medidas cabíveis. Até o momento, o TCE/SC já determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão referentes a concessões irregulares de bolsas do Universidade Gratuita e do Uniedu.

" ["foto"]=> string(44) "uploads/fotos_noticias/20261014_2181f9e6.png" ["foto_thumb"]=> string(51) "uploads/fotos_noticias/thumbs/20261014_2181f9e6.png" ["data_hora"]=> string(19) "2026-10-14 10:00:00" ["data_at"]=> string(10) "0000-00-00" ["hora_at"]=> string(8) "00:00:00" ["tags"]=> string(58) "estudante,Medicina,devolver,dinheiro,Universidade Gratuita" ["acessos"]=> string(3) "302" ["legenda"]=> string(30) "Imagem gerada com IA (ChatGPT)" ["fonte"]=> string(0) "" ["categoria"]=> string(10) "Educação" }