O Governo Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) um conjunto de medidas rigorosas para punir empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral. Entre as ações em estudo está a criação de uma "lista suja" de empregadores infratores, além de restrições de acesso a créditos públicos no sistema financeiro nacional.

O anúncio ocorreu durante coletiva de imprensa com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o objetivo é expor publicamente e sancionar empresas que pratiquem coerção, demissões ou discriminação motivadas por orientação política. As restrições financeiras serão articuladas junto ao Banco Central.

Apenas nos últimos três dias, o MPT registrou 1.140 denúncias de assédio eleitoral — o que representa quase 30% do total de 3.080 relatos recebidos desde o início do período de campanha. Para conter a escalada de violações no pós-eleição, uma força-tarefa especial foi estruturada entre as instituições.

O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a resposta às ilegalidades será rápida e rígida, atingindo empregadores que coagirem tanto trabalhadores celetistas quanto autônomos. Representantes do Ministério da Justiça também reforçaram que as redes sociais têm a obrigação legal de remover proativamente conteúdos que estimulem boicotes, demissões ou agressões ligadas à escolha política.

Canais de Denúncia: Trânsitos de coerção ou violência política no ambiente de trabalho podem ser denunciados anonimamente nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego ou diretamente pelo portal e aplicativo do Ministério Público do Trabalho (MPT).