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Herval d' Oeste

Prefeitura multa em R$ 99 mil supermercado Passarela

Publicado em 05/04/2016 ás14:00

Passarela Supermercado - Herval d´Oeste

Foto: Passarela Supermercado - Herval d´Oeste

O setor de tributação da Prefeitura de Herval d´Oeste notificou o supermercado Passarela em R$ 99 mil, devido a realização do Festival das Flores no mês de dezembro. Conforme a justificativa, o estabelecimento possui concessão de uso do espaço público apenas para estacionamento, e não exploração comercial, como foi feito ao sublocar o espaço para uma empresa montar um stand, além de não ser observada a Lei Municipal 175/2005, que estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município.

O diretor-presidente do supermercado, Alexandre Simioni, informou em entrevista a Rádio Líder que está contestando a multa, e espera uma interpretação favorável do setor jurídico. De acordo com ele, o estabelecimento obedece às regras e cumpre em dia suas obrigações ao pagar impostos e funcionários. “Não houve perda para o município, muito pelo contrário, a feira trouxe pessoas para consumir em Herval d´Oeste”, defendeu.

O assunto repercutiu na sessão da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (4). “O município está a mil maravilhas para o prefeito estar espantando as empresas”, ironizou o presidente do Legislativo Adelar Provenci (Kiko). “O Passarela utiliza esse espaço desde o início de suas atividades, não vejo fundamento nesta multa, pois toda a comercialização foi feita com nota eletrônica, gerando impostos para Herval”, acrescentou Kiko.

O prefeito Nelson Guindani informou que a notificação compete ao setor responsável. “Se houve irregularidade será penalizado, e se tiver justificativa plausível será abortado”, resumiu.

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