A po pulação de Santa Catarina começa a contar com o trabalho dos defensores públicos a partir desta terça-feira, 9, quando o governador Raimundo Colombo dará posse a 45 profissionais admitidos por concurso. “A instalação definitiva da Defensoria Pública de Santa Catarina fortalece a estrutura democrática do Estado e auxilia os que precisam dos serviços desses advogados”, afirma o governador. A Defensoria Pública é uma instituição permanente, custeada pelo Estado, com o objetivo de garantir ao cidadão de baixa renda o direito à defesa judicial gratuita. Os nomeados vão atuar como advogados dessas pessoas, representando-as judicialmente. De acordo com o defensor público geral do Estado, Ivan Ranzolin, dos 45 que tomarão posse inicialmente, 30 defensores públicos já irão atuar na força-tarefa de revisão dos processos dos detentos que estão sob a custódia do Estado. Depois do mutirão, cinco defensores passam a atuar nas cidades que foram designados: Lages, Joinville, Chapecó, Criciúma, Blumenau e Itajaí. Os outros 15 vão passar por um treinamento específico sobre defensoria pública e começam a fazer o atendimento da população em Florianópolis. A Defensoria Pública de Santa Catarina contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê. Até a criação da Defensoria, Santa Catarina disponibilizava o atendimento gratuito por meio de advogados contratados para o serviço. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo inconstitucional e estabeleceu o prazo de 12 meses para que instituição fosse criada. O Projeto de Lei Complementar para a criação e organização da instituição foi aprovado pela Assembleia Legislativa em julho de 2012. O texto foi produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a colaboração da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação