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Previsão do Tempo 13/06/2026 | 14:15
Publicado em 10/06/2016 ás09:45
Uma criança de quatro anos foi esquecida dentro de um ônibus escolar e passou a noite sozinha dentro do veículo na última segunda-feira (6), em Catanduvas. O menor só foi localizado por um familiar por volta das 5h do dia seguinte.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público, que divulgou nota nesta quinta-feira (9) sobre as providências. "Diante do grave fato, que inegavelmente importou em violação aos direitos da criança, o Ministério Público imediatamente requisitou informações à chefe do Poder Executivo Municipal, para o fim de serem adotadas providências para evitar novos acontecimentos do gênero, e para que sejam apuradas as responsabilidades, com a imposição das devidas penalidades na área administrativa", informou a promotora Francielli Fiorin.
O Ministério Público também requisitou ao Delegado de Polícia da Comarca a instauração de inquérito policial para apurar o crime de abandono de incapaz.
"O fato deve servir de alerta principalmente aos pais, mas também à sociedade em geral, para que se mantenham vigilantes sobre seus filhos, crianças ou adolescentes, cuidando dos seus horários de saída e chegada em casa, assim como da qualidade do serviço público que lhes é ofertado, porquanto, na trilha do que estipula o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescente são alvo de proteção especial, gozam de prioridade na formulação de políticas públicas e principalmente não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais'', ressaltou a promotora.
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