A juíza de direito da Comarca de Catanduvas, Dominique Gurtinski Borba Fernandes, convocou representantes da sociedade e da imprensa para uma reunião no final da tarde desta quinta-feira (16), ocasião que esclareceu sua decisão sobre retirar a administração do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar.

Incialmente, a magistrada deixou claro que não costuma se manifestar publicamente sobre os processos, e que sua atitude de falar se deve as informações distorcidas repassadas à população. No entanto, se restringiu a comentar o teor da decisão sem entrar no mérito do processo, que terá direito a ampla defesa dos requeridos até o julgamento.

A juíza criticou o protesto realizado na última segunda-feira (13), que segundo ela, foi orquestrado para culpara o judiciário pelo fechamento do hospital. “A manifestação não foi popular. Foi feita por funcionários da CL, parentes, amigos e alguns agentes públicos municipais”, disse. “Fui impedida de conversar com as pessoas. O senhor Dilson Rízzi (presidente do Conselho Municipal de Saúde) incitou os manifestantes a vaiar e promover apitaço. Em seguida fui desacatada por uma pessoa que estava na frente, e por isso do meu aviso de prisão. Tenho testemunhas e dados desse senhor que será processado pelo crime de desacato”, descreveu, ao comentar que não disse que iria prender todos que estavam na frente do Fórum. “Eu tenho prerrogativas, independência e autonomia para decidir. Então, eu mereço o respeito da sociedade enquanto representante do Poder Judiciário”.

A magistrada afirmou também que não é partidária, sua função é ser imparcial, aplicar a lei. “O Ministério Público trouxe indícios, por isso da minha decisão, para salvaguardar o interesse da população e o dinheiro público, que sai do bolso de vocês. Eu não estou julgando ninguém. Não estou dizendo que os fatos ocorreram, porque isso tudo será analisado na instrução do processo, mas o que tenho até aqui foi suficiente para a decisão”, explicou. “Daqui para frente se alguém quiser contestar serão as partes perante o tribunal. Gostem ou não, aqui em Catanduvas não existe ninguém que pode derrubar minha decisão, somente o Tribunal de Justiça”, desabafou ao dizer que está com a consciência tranquila em ter cumprido seu papel. “Para quem tiver interesse, o numero do processo é 378-79.2016.8.24.0218. Qualquer pessoa pode ter acesso, é um processo público”.

Questionada por vereadores sobre a situação atual, em que o hospital está fechado, a juíza esclareceu que não há impedimento algum para seu funcionamento. “Há previsão no contrato de uma rescisão unilateral ou consensual. Não existe obrigação do município manter contrato com a empresa, a não ser que seja o desejo da prefeita”.

Atraso no pagamento dos servidores do hospital

A juíza comentou ainda os boatos de que os servidores estão com salários atrasados devido ao bloqueio de bens da empresa e de seus sócios. “Muitos estão me acusando, mas não há um real bloqueado da empresa ou dos médicos por esse juízo. A CL recebeu quase R$ 1 milhão de reais do município e se não pagou seus funcionários não foi por conta da minha decisão”.  

De acordo com ela, na conta da CL havia apenas R$ 51,40, nas contas do Claudio Cesar Fuzinato foram encontrados R$91,72, R$72,00, R$24,00 e em outra conta apenas dois centavos. Dois veículos estão em seu nome, mas nenhum imóvel. A conta de Lírio Baretto está zerada, e também não foram encontrados bens em seu nome.

Irregularidades

Drª. Dominique enumerou algumas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, que ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa, praticadas pela prefeita Gisa Giacomin, pela secretária de saúde Elizete Cardoso, médicos Claudio Cesar Fuzinato e Lírio Barreto, sócios proprietários da CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar.

• Houve a participação de apenas duas empresas no processo licitatório, sendo o médico Lírio Barreto sócio de ambas;

• A CL foi constituída em junho de 2015, um mês após abertura do edital de licitação;

• Município assumiu no edital da licitação a responsabilidade de por um ano emprestar seu CNPJ a empresa vencedora para a manutenção de convênios com o estado e com o SUS, bem como se comprometeu em investir na reforma do hospital e angariar recursos públicos para este fim, mesmo tendo locado o imóvel para uma empresa privada;

• Após o início das atividades, houve a manutenção de servidores municipais trabalhando dentro do hospital em favor da empresa CL;

• Inobservância das regras da Vigilância Sanitária, como por exemplo, o não conserto da autoclave (instrumento de esterilização), e a falta do quadro mínimo de profissionais exigidos para o funcionamento do hospital. O MP diz que a Prefeitura entregou o hospital com o equipamento funcionando, mas no primeiro mês estragou e a CL passou a fazer esterilização nos postos de saúde do município para seu próprio benefício. O quadro de 22 funcionários não existia, tanto que a Vigilância Sanitária Estadual interditou o hospital em janeiro deste ano;

• Repasse de medicação adquirida pelo Fundo Municipal de Saúde com verba pública, que seria de destinação aos ESFs, ao hospital administrado pela CL;

• Cobrança de valores por curativos e medição de pressão nos pacientes atendidos pelo SUS;

• Internações de pacientes sem necessidades, para que a empresa recebesse o repasse das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar). Não havia previsão no edital do repasse do dinheiro do município para a CL pelas internações. Em dezembro a prefeita tentou fazer um termo aditivo para liberar o recurso (R$92 mil mensais), mas foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. Após isso houve um parecer do Conselho Municipal de Saúde, presidido por Dilson Rízzi, pela liberação. O MP diz que o repasse já ocorria antes do parecer, e que o conselho não tem poderes para autorizar o executivo a repassar esse tipo de verba a uma empresa privada sem autorização da Câmara de Vereadores;

• Relatórios do hospital apontam 29 casos de pneumonia causadas por fungos, que só poderiam ser diagnosticadas por Raio X, sendo que o hospital não conta com este equipamento.  “Como que os médicos diagnosticaram essas doenças e mantiveram essas pessoas internadas para isso? Isso tudo vai ser averiguado, inclusive já existe uma auditoria da Vigilância Sanitária Estadual ocorrendo no hospital”, concluiu a juíza.

A prefeita, que estava presente, preferiu não se manifestar.

Confira abaixo áudio com trecho do esclarecimento: