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Herval d' Oeste

Lei disciplina criação e propriedade de cães e gatos em Herval

Publicado em 29/06/2016 ás11:00

Projeto de autoria do vereador Patrick Giusti

Foto: Projeto de autoria do vereador Patrick Giusti

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Patrick Giusti (PR), que disciplina a doação, criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município. Como apoiadora do projeto, e também expor a situação dos animais em Herval d’ Oeste, estiveram presentes representantes da ONG Amigos dos Animais.

A vice-presidente da ONG, Katia Lopes, fez uma apresentação relatando que em Joaçaba já está em vigor o Projeto. “Não somos contra os animais de raça, não somos contra que a pessoa tenha um animal de raça, somos contra a reprodução para obtenção de lucros sem os cuidados necessários e que os animais sejam desrespeitados e tratados como produtos/mercadorias, ficando expostos a doenças, sendo que em alguns casos o lucro da venda é convertido para obtenção de drogas”, pontuou.

“Estamos felizes porque a aprovação desse projeto de lei, que não terá custos para o município, serve de orientação e deixa as pessoas cientes de que haverá punição caso descumpram os termos descritos. Enquanto Voluntários Amigos dos Animais, agradecemos a presença da comunidade que veio trazer seu apoio, e principalmente ao vereador Patrick e demais vereadores que reconheceram a importância do nosso trabalho”, finalizou Kátia.

De acordo com Patrick, o projeto quer criar políticas de defesa e proteção aos animais, com desenvolvimento de programas permanentes para a posse responsável, a identificação de animais e o seu bem-estar, por intermédio da implementação de medidas de coibição a maus tratos por meio de ações educativas, visando mudança de valores e atitudes de conscientização da população para a convivência harmoniosa com os animais.

“É importante que a população tenha consciência da importância da guarda responsável de animais, pois quem se dispõe a ter animal de estimação tem que zelar pelo seu bem estar. Para tanto, a proposição agora aprovada torna obrigatório o recolhimento de dejetos eliminados pelos animais em vias públicas e também prevê obrigatoriedade de que os mesmos utilizem coleira e guia ao serem transportados em local público. Também prevê penalidade a quem abandonar animais em locais públicos e privados, entre inúmeras outras determinações”, explicou Patrick.

Fonte: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa

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