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Publicado em 21/09/2016 ás11:30
O promotor de justiça Jorge Eduardo Hoffmann, contestou na manhã desta quarta-feira (21) a informação repassada à Acioc pelo procurador do município de Joaçaba, Marco Castagnaro, de que o Ministério Público retomou as negociações para um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Prefeitura sobre a acessibilidade. “Não existe nenhum novo procedimento. O TAC foi arquivado devido ao decreto do prefeito que liberou os alvarás”, ressaltou Hoffmann.
O promotor disse não ter conhecimento de que o município tenha recuado e revogado o decreto, portanto, não há como ter uma nova negociação.
As entidades representativas de Joaçaba também criticaram a decisão da Prefeitura, que segundo elas, foi isolada, pois havia uma discussão em conjunto desde o mês de maio.
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