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GDO é proibida de contratar com órgãos públicos
Publicado em 29/04/2013 ás16:13
A GD
O Produções Ltda é acusada de intermediar e superfaturar um show da dupla Cezar e Paulinho no aniversário de São Joaquim, em 2011. A Justiça determinou o bloqueio e a penhora de bens da empresa GDO Produções, no valor de R$ 168 mil, que devem ser devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Joaquim.
Além da empresa, seu sócio-gerente, Lauri Schoennherr; o ex-prefeito José Nérito de Souza; o então diretor de eventos da Secretaria Municipal de Turismo, Pablo Amaral Antunes; e o diretor de compras do município, Valdecir Silva de Pontes, são alvos da decisão. O valor sentenciado é o valor do prejuízo corrigido e o mesmo para cada um dos envolvidos (solidariamente responsáveis pela indenização).
Até o final do processo a GDO não pode contratar com nenhum órgão da administração pública em Santa Catarina. A liminar judicial determinou ainda a comunicação da decisão ao governador Raimundo Colombo e à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), para que avise todas as prefeituras do Estado. A determinação foi publicada no último dia 24 e é do juiz Ronaldo Denardi, que julgou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
A sentença descreve que a GDO foi contratada pela prefeitura sem licitação (ilegalmente) para intermediar o show. O município pagou o valor de R$ 98 mil, em três parcelas, pelo serviço. Já a GDO pagou R$ 42 mil para a dupla sertaneja e obteve um lucro de R$ 56 mil. Além disso, o contrato entre a empresa e a prefeitura previa que a GDO era responsável por todas as despesas com montagem de palco, segurança, sonorização e iluminação. Só que estes gastos foram arcados pela prefeitura.
O processo descreve que todos os atos ilegais foram cometidos sempre em comum acordo entre o sócio-gerente da GDO, o ex-prefeito, secretário de Turismo e diretor de compras. Cita ainda que a GDO só teria acertado o show com a dupla em data posterior a da sua contratação pela prefeitura.
Em suas explicações o juiz observa que, por lei, a licitação só poderia ser dispensada se a prefeitura contratasse diretamente com os artistas ou seu empresário, neste caso, a empresa Start Entretenimento – Produções Artísticas e Eventos Ltda (EPP), e não, a GDO.
O juiz também mandou solicitar que a Corregedoria-geral de Justiça determinasse a todos os cartórios de registro de imóveis do Estado a comunicação da indisponibilidade de bens imóveis dos réus no processo. Eles estão proibidos, inclusive, de transferir a posse de veículos de seus nomes. Até dia 6 de maio (prazo de dez dias após a publicação da ordem judicial) a Comissão de Valores Mobiliários do Tribunal de Justiça de informar o juiz de todos os procedimentos que foram adotados.
Em seu site a GDO Produções divulga atuação constante com os maiores nomes do cenário musical nacional, dos mais diferentes estilos. Afirma oferecer também toda a estrutura, produção e divulgação para eventos de prefeituras, sindicatos, associações e promotores no Sul do país. Na apresentação da empresa no site, Lauri Schoenherr aparece como sócio-fundador.
Para dar sua dimensão no mercado, a empresa cita a Festa Nacional do Pinhão, Festa da Maçã (em São Joaquim) e Expocentro (em Curitibanos) como eventos de larga escala produzidos por ela: “Somente em 2010, a empresa promoveu mais de 200 shows que contaram com a presença de cerca de 1 milhão de pessoas. Entre eventos de larga escala já produzidos estão a Festa Nacional do Pinhão, em Lages/SC, Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim/SC, Expocentro, em Curitibanos/SC…”
Em 2011 a GDO foi a responsável, por exemplo, pela confecção dos CD’s com as músicas de artistas que se apresentaram no Palco Nacional da Festa do Pinhão. Eles foram distribuídos gratuitamente porque a empresa conseguiu direitos autorais para a produção. Informações do Correio Lageano.
Fonte: Correio Lageano