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Estado

Municípios catarinenses vão receber adicional de 1% do FPM

Publicado em 06/12/2012 ás11:22

Divulgação

Foto: Divulgação

Por uma conquista do movimento municipalista, desde 2007 os municípios recebem um adicional no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no dia 10 de dezembro. A Federação Catarinense de Municípios - FECAM estima que este ano o montante repassado a mais para os municípios de Santa Catarina será de R$ 110.483.907,23. O valor corresponde a 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto de Renda - IR arrecadado entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente. Em dezembro, Santa Catarina receberá de valor líquido pelo FPM, o total de R$ 332.886.632 somadas às três parcelas do mês (descontados o PASEP e o FUNDEB) com o 1% adicional. O repasse auxilia os gestores municipais que precisam fechar as contas de 2012, mas não equaliza a balança. Como formador da receita do FPM, a isenção do IPI de automóveis e da linha branca impactou o repasse Fundo em R$ 56 milhões, a desoneração do CIDE também fez com que R$ 23 milhões deixassem de ser repassados. Enquanto isso, R$ 269 milhões do que havia sido previsto inicialmente não chegou às contas dos municípios devido a queda da atividade econômica. Fonte: FECAM

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