Na sessão da última segunda-feira (11), a penúltima ordinária do ano, o presidente da Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste, Vanderlei Antunes da Silva (Vande), fez uma avaliação dos trabalhos. Foram aprovadas seis proposições: três indicações, um requerimento e dois projetos de lei do Executivo.

O projeto de Lei n° 061/2017, autoriza o município a realizar reformas na Escola Estadual Odilon Fernandes. Na justificativa apresentada, o Poder Executivo relata que o município possui uma parceria com o Governo Estadual, pela qual Herval d’ Oeste se utiliza do espaço da escola para atender aos alunos do ensino fundamental. O projeto possibilitará que o município passe a oferecer vagas para duas turmas de berçário- (de quatro meses a um ano de idade) - em período integral, duas turmas de pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 3º ano), no turno vespertino.

Vande destacou o projeto como de extrema importância. “No ano passado quase que a escola foi fechada devido ao pouco número de alunos.Acompanhamos a luta pelo não fechamento, e a única forma encontrada para mantê-la funcionando foi convênio com o Estado, em que o município fará a manutenção das salas de aula. Com a aprovação deste projeto, a adequação das salas poderá ser realizada no período de férias escolares”.

Quanto a solicitação para devolução de recursos para melhorias na sinalização do trânsito, o presidente afirmou que todas das ruas da cidade precisam desta ação, destacando principalmente em frente aos estabelecimentos de ensino. Vande disse que a devolução será feita e que os vereadores vão fazer esta solicitação ao Executivo. Favorável também ao pedido de climatização da creche Valdete Nodari e também ao pedido de melhorias de escadaria, dizendo que esta ação deveria comtemplar todas as escadarias no município. Já em relação a criação do Conselho Municipal Deliberativo de Trânsito, o presidente se mostrou favorável, mas disse que antes de cria-lo tem que dar condições de trabalho, e que segundo o prefeito Américo Lorini, as obras no trânsito só terão início no segundo semestre de 2018.

Em relação a polêmica que envolve o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o qual o Executivo requer as instalações físicas, o presidente do Legislativo disse que a população não pode ficar desassistida e pagar por esse problema. “Se o consórcio fechar vai sobrecarregar a rede básica. O município já gasta com a saúde pública 30%, por isso temos um atendimento de qualidade, exames liberados todos os dias e medicamentos, o que não acontecia antes. O convênio com o Consórcio de Videira parecesse ser bom, mas temos que analisar muito bem todas as perspectivas e buscar uma saída para que a população não perca”.

Também aprovado o Projeto de Lei nº 063/2017, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido as empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei nº 1123/2006. A última sessão ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira (18), também com a eleição na nova mesa diretora para 2018.