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Publicado em 28/06/2013 ás11:19
Nos dias 24 e 25 de junho, o vereador Éber Bundchen, que também faz parte do Conselho Nacional de Política Cultural do Governo Federal (CNPC), esteve representando a Câmara Municipal na cidade de Florianópolis no Fórum Estadual de Cultura. Com a presença de Américo Córdula, Secretário Nacional Substituto para Políticas Culturais do Ministério da Cultura, foi debatido o art. 215,§ 3º da Constituição Federal, bem como sobre a Lei 12.343 de Dezembro de 2010, que trata do Plano Nacional de Cultura.
Segundo Éber, o objetivo principal do Fórum foi criar o Plano Estadual de Cultura, com sugestões para o Governo do Estado e para a Assembleia Legislativa, que deverão editar as leis que se referem à cultura em Santa Catarina. Na ocasião também foi tratado sobre os eixos setoriais e a criação de fóruns, a exemplo do Conselho Nacional de Políticas Culturais de Brasília.
Durante o Fórum foi lançado o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo a Cultura que premiará com mais de R$ 7 milhões projetos culturais em todo Estado, cujas inscrições vão até dia 09 de julho próximo. Apresentado também o Prêmio Catarinense de Cinema, sendo que as inscrições vão até o dia 26 de agosto.
Além disto, foram tratadas as diretrizes sobre a eleição do Conselho Estadual de Cultura, diretrizes culturais para os municípios, e a atenção que se deve ter para conseguir seus projetos aprovados, necessitando de uma legislação local adequada, bem como a existência e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.
O vereador avalia a participação como “uma experiência construtiva”. As ideias serão agora avaliadas com a Câmara, com o setor de cultura e o Executivo Municipal que esteve representado pelo Diretor de Cultura Angelo Sganzerla.
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