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Geral

Movimento em defesa da saúde pública

Publicado em 18 de Dezembro de 2012 às09h38

Divulgação

Foto: Divulgação

Uma das demandas da população brasileira é tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte a partir da ampliação dos recursos para estruturar e equipar a rede pública e contratar servidores para essa área. Para recuperar as perdas orçamentárias da saúde nos últimos anos, foi aprovada a Lei 141/11, antes EC 29, que regulamenta as fontes permanentes de financiamento do SUS, firma os percentuais que as esferas de governo devem aplicar (estados 12% e municípios 15%) e define o que são gastos com a saúde (inclui controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal), mas não fixa o percentual a ser investido pela União. Com o objetivo de arrecadar 2 milhões de assinaturas para garantir a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, cerca de 60 entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) se uniram e lançaram a Campanha de Mobilização de Assinaturas, chamada “Saúde Mais Dez”. O prazo para entrega das assinaturas, que era para final de novembro de 2012, foi prorrogado para a 1ª semana de abril de 2013, quando a CONTAG oficializará a entrega ao Ministério da Saúde.

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