Na sessão desta segunda-feira (5), por sete votos contrários e três favoráveis, o Legislativo hervalense  manteve a Lei nº 2881/2011 de 11 de outubro de 2011, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não destinados a essa função. O vereador Euclides Filipini (PSDB), por meio do Projeto de Lei Legislativo nº CM 004/2013 pedia a revogação da Lei. A votação foi nominal. Votaram contra a revogação os vereadores Davi Frozza, Leonardo Mascarello e Osni De Avila (PSD), Everton Parisenti, Juarez de Souza e Tomaz Conrado- Tomate - (PMDB), e Patrick Giusti (PSDB). Favoráveis a revogação o autor do projeto Euclides Filipini- Clidão- e Adelar Provenci- Kiko (PSDB) e Vanderlei Antunes da Silva (PRB).

Homenagens

Nº 017/2013 que cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Tania Regina Piovesan Bortoluz. Conforme justificativa a professora teve uma grande e importante atuação na área de Educação Infantil de Herval d’ Oeste. Seu primeiro contrato de trabalho foi em 5 de fevereiro de 1993 como professora na localidade de Sede Belém. Sempre demonstrou grande respeito pela profissão e se destacou como defensora de uma educação infantil de qualidade. Teve também grande liderança como membro da Associação da Capela da Igreja de Sede Belém. Ao nomear o centro educacional que está sendo construído no bairro São Jorge, com o nome da professora é objetivo também homenagear as mães que enfrentam o câncer para poder estar junto e acompanhar o crescimento dos filhos. Tania fez uma grande mobilização pelo aparelho de radioterapia para a região para um melhor tratamento aos doentes.

O Projeto de Lei Legislativo nº CM 006/2013 de autoria do vereador e presidente da Casa Gilmar José Dri - que denomina Angelo  Antônio Michelon a via pública que se inicia no entroncamento da Rua Atílio Pagnoncelli e da Travessa Industrial, localizada no centro da cidade. Angelo Antônio Michelon nasceu em 28 de setembro de 1932 na cidade de Maximiliano de Almeida (RS) e veio ainda pequeno com a mãe e os irmãos para Herval d’ Oeste. Precisou trabalhar para ajudar no sustento da família. Casou-se com Nahir Neres Michelon com quem teve cinco filhos: Luiz Carlos, Marinês, Angela, André e Marcelo. Os ensinamentos que adquiriu como construtor também passou para um dos filhos, sobrinhos e mais pessoas da comunidade. Foi o segundo morador do Bairro São Vicente, foi responsável na época pela abertura da primeira rua do bairro que hoje é chamada Américo Saraiva, bem como pela instalação da energia elétrica e água. Acompanhou o desenvolvimento do bairro até a sua morte aos 55 anos de idade, em fevereiro de 1988, vítima de acidente de trânsito. Construiu inúmeras obras no município entre as quais: Edifico Fabrin, Capitéis da Linha Barra Verde e Pacífico, capela de Boa Esperança, moinho de Barreirinho, Clube de Sede Belém e tantas outras.

Moção de Aplauso nº 003/2013 em homenagem ao Dia dos Pais de autoria dos vereadores do PSDB Adelar Provenci e Euclides Filipini. No Brasil os pais ganharam um dia especial em 1953, a iniciativa partiu do Jornal o Globo de Rio de Janeiro que se propôs a incentivar a celebração em família, baseado nos sentimentos e costumes cristãos. Primeiro foi instituído o dia 16 de agosto, dia de São Joaquim, patriarca da família. Depois foi transferido para o segundo domingo de agosto. A intenção dos proponentes é homenagear todos os pais pela passagem do seu dia.

Projeto, Indicações e requerimento.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 021/2013 do Executivo que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área do município para a Associação Amigos do CAPS fundada em fevereiro de 2007. A referida concessão permitirá a realização de atividades de panificação e confeitaria pelos usuários, reabilitando-os e reinserindo-os na sociedade. Visando assim principalmente acolher e profissionalizar jovens e adultos considerados vulneráveis ao uso da droga. Também deu entrada na Casa o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.

Indicações aprovadas por unanimidade

Nº 139/2013 de autoria do vereador Vanderlei Antunes da Silva (PRB)- Que solicita serviços de recapeamento asfáltico na Rua 13 de Maio e implantação de abrigo de passageiros de ônibus coletivo.  A rua localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima se encontra em péssimas condições e a precariedade do asfalto dificulta o tráfego de veículos e pedestres necessitando urgente de manutenção e recapeamento e da implantação de abrigo de passageiros sendo solicitação dos moradores.

Nº 140/2013 de autoria do vereador Osni De Avila (PSD)- Que solicita a concessão de recursos através de subvenção para as Associações de Moradores de Bairros do município. A associação tem por finalidade melhorar a qualidade de vida dos seus associados em geral, mas para desenvolver as suas atividades necessitam de recursos para projetos e programas. O vereador solicita que o Poder Executivo conceda tais recursos por meio de convênio de repasse ou mesmo subvenções para as Associações.

Nº 141/2013 de autoria o vereador Everton Parisenti (PMDB)- Para climatização da Casa Mortuária Nossa Senhora da Glória com o objetivo de dar conforto ás famílias e a comunidade em geral em momentos difíceis e quando também há grande concentração de pessoas nas dependências e dependendo o clima pode ser de muito frio ou calor. O investimento segundo o vereador não seria alto e proporcionaria mais comodidade a todos que utilizam aquele espaço.

Nº 142/2013 de autoria do vereador Tomaz Alberto Conrado (PMDB)- Para que seja elaborado projeto de Lei para inscrição do nome de contribuinte inadimplente no SPC/Serasa. O objetivo é o envio ao Legislativo municipal de projeto de lei complementar possibilitando que o município proteste em cartório os contribuintes que tem alguma dívida de ISS, ITBI, IPTU ou qualquer outra multa ou pendência financeira com a Prefeitura e quem não pagar em cartório terá seu nome enviado ao SPC/Serasa. Com isto poderá o município recuperar valores dos impostos que tem a receber e melhorar a arrecadação que está sofrendo baixas consideráveis.

Requerimento nº 044/2013 de autoria do vereador Patrick Giusti (PSDB)- Para que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo solicitando informações referentes ao Cemitério Municipal Nossa Senhora da Glória tais como: Há algum projeto para que seja ampliado ou instalado novo cemitério? Como estão sendo utilizados os espaços existentes tendo em vista que nos corredores já vem sendo construídos túmulos?

Momento da Presidência

O presidente do Legislativo Gilmar José Dri (PSD) destacou a importância das homenagens feitas pela Casa à professora Tania Regina Piovesan Bortoluz e a Angelo Antônio Michelon. “Foram pessoas que muito contribuíram para o nosso município, cada qual na sua área de atuação e que deixaram um grande legado as suas famílias e a comunidade, exemplos de trabalho e dedicação. Muito justo estas homenagens, como também a Moção de Aplauso ao Dia dos Pais, pois feliz daqueles que tem seus pais juntos para comemorar esta importante data”. Em relação aos problemas levantados quanto ao cemitério municipal, Dri destacou que há muito tempo este problema vem sendo debatido na Casa. O município busca uma solução, mas encontra muitos entraves legais com questões ambientais em áreas para implantação do novo cemitério. “É necessário adquirir um novo espaço, mas que ele não seja na área central do município, vamos promover este debate com o executivo municipal”.