Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 26/07/2024 | 23:47
Publicado em 15/12/2019 ás09:00
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) está há meses mobilizada para que o Conselho Monetário Nacional realize, via resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em função disso, emitiu documento na quinta-feira (12) que lamenta o descaso do Governo Federal nas tratativas. Nada avançou até agora e segue a preocupação dos prefeitos catarinenses, considerando que nos últimos anos houve considerável redução de repasse de recursos federais e estaduais. Tal situação obrigou as administrações municipais a procurarem investimentos de capital em operações de crédito.
A Federação afirma se preocupar com os investimentos no Estado, uma vez que a ampliação dos investimentos nos municípios sempre esteve vinculada aos repasses voluntários da União que, até julho deste ano, apresentou queda de 32% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa queda corresponde R$ 102 milhões a menos em investimentos públicos em Santa Catarina.
De acordo com o diretor executivo da FECAM, Rui Braun, com esses entraves, diversas obras podem ficar apenas no papel em mais de 100 municípios que aguardam a decisão do Conselho. “Os municípios já demonstraram a sua capacidade de endividamento e pagamento, cumprindo extensa pauta de requisitos legais e burocráticos. Não há motivos para manter este entrave que impede a liberação de recursos, atrasando o desenvolvimento”, frisa Braun.
Sem retorno da União até o momento, a FECAM teme que os investimentos que deveriam ser realizados nos municípios sejam comprometidos uma vez que, sem a ampliação do limite, operações de crédito homologadas não podem ser contratadas. "Os municípios são o último reduto da enfraquecida capacidade de investimento da União e Estados. Os prefeitos querem investir em infraestrutura. Por isso, a FECAM luta para ampliar o teto de garantia oportunizando mais investimentos dos gestores em melhorias para a sociedade”, afirma o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli que lamenta a não compreensão da administração federal.
O valor transitado pelo Ministério da Economia por meio do Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) é de R$ 12,3 bilhões em operações de crédito interna, porém, o teto definido pelo Governo Federal é de R$ 11 bilhões. Isso significa que os municípios brasileiros deixaram de contratar R$ 1,3 bilhões, mesmo com condições de endividamento.
REUNIÃO
No dia 19 de dezembro, acontece a última reunião do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN), para a qual a FECAM tem atuado fortemente na tentativa de convencer as autoridades a incluir o assunto na pauta.
Fonte: La Via Comunicação/Assessoria de ImprensaVídeo que circula nas redes sociais mostra que, além da queda, a vítima teve que correr atrás do veículo, pois o condutor aparentemente não percebeu
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a vítima, que conduzia uma motocicleta Suzuki/Bandit 1200S com placa de Fraiburgo, tinha 25 anos
Foram apreendidas pelos policiais militares porções crack, cocaína e maconha, câmeras de monitoramento e uma arma de fogo
A vítima, apresentava lesões em um dos braços e marcas no pescoço, relatou que o fato ocorreu quando o homem veio trazer o filho do casal
Vítima apresentava ferimentos na cabeça e pernas, fratura no tórax, acúmulo de sangue no pulmão e contusões em todo o corpo
Preenchimento de vagas efetivas e cadastro reserva para técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro e médico
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787