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Publicado em 23/03/2020 ás14:00
O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira, 23, uma portaria que estabelece regras para as atividades industriais em território catarinense e classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais. O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.
As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, que não precisarão ter redução do número de trabalhadores. O governador Carlos Moisés explica que é necessário manter esses serviços ativos para evitar a possibilidade de desabastecimento no Estado.
“Assim como a saúde e a segurança não podem parar, precisamos também que a agroindústria permaneça ativa em Santa Catarina. Regulamentamos uma condição para que essas indústrias possam manter efetivamente a produção”, destaca o governador.
A portaria também estabelece para as indústrias outras determinações, que entram em vigor a partir desta segunda-feira:
Utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores limitada a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.
Serviços essenciais de gêneros alimentícios
A portaria também classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais de comercialização de gêneros alimentícios. Tais estabelecimentos comerciais podem permanecer abertos ao público, desde que evitem aglomeração no atendimento, conforme determinação prevista em decreto publicado na semana passada.
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