Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 24/04/2024 | 19:31
Publicado em 19/05/2020 ás19:02
O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (19), a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta Magna catarinense a expressão “orientação sexual” no artigo que trata da organização da educação no estado. A PEC 11/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL) e assinada por outros 17 parlamentares, segue para a análise do mérito nas comissões permanentes da Alesc.
A matéria altera o inciso IV do artigo 164 da Constituição Estadual. Esse artigo trata da organização do sistema de educação estadual e aponta as diretrizes, na forma de cinco incisos, que devem nortear a formação escolar.
Atualmente, o inciso IV estabelece que a educação estadual deve ter conteúdos mínimos que assegurem, entre outros pontos, a “programação de orientação técnica e científica sobre a prevenção ao uso de drogas, a proteção do meio ambiente e a orientação sexual”. A PEC proposta por Jessé Lopes retira desse inciso a expressão “orientação sexual” e a substitui por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos”.
Na justificativa da PEC, o parlamentar esclarece que a presença da expressão “orientação sexual” abre precedente para que sejam tratadas em sala de aula assuntos que “[....] não cabem ao Estado ensinar no ambiente escolar. Dentre elas, a Ideologia/Identidade de Gênero, que trata, dentre seus subtemas, a Disforia de Gênero”. O deputado, cita, ainda, que a discussão desses temas, pode “deturpar e agravar sentimentos”, levando a casos de depressão e suicídio entre os jovens.
Na discussão em plenário, nesta terça, Jessé afirmou que os estudantes devem ser orientados sobre as DSTs e os métodos contraceptivos e que outros aspectos relacionados ao sexo são tratados na disciplina de Biologia. “Qualquer outra coisa além disso não deve ser tratado em sala de aula, porque tem uma militância que distorce fatos, coloca como científico a tal da ideologia de gênero”, disse.
A Bancada do PT foi contra a admissibilidade da matéria. “É algo que carece de muito debate. Precisamos tirar as neuroses, os delírios, a ignorância da cabeça de alguns”, afirmou Luciane Carminatti (PT). “Ideologia de gênero é uma terminologia inventada por especialistas em fake news”, completou Paulo Eccel (PT).
Fonte: Agência ALDe acordo com informações iniciais, Juliano estava na casa do sogro na manhã deste domingo (14), quando tirou a própria vida
O acidente ocorreu por volta das 6h05min desta quinta-feira (28) nas proximidades da Curva do Passat, em Erval Velho
Delegado regional, Gilmar Bonamigo, emitiu uma nota à imprensa para se manifestar sobre a perda do policial civil Juliano Pedrini
Acidente fatal ocorreu por volta das 13h30min deste domingo (7) na BR-282, nas proximidades da rodoviária de Joaçaba
O acidente ocorreu por volta das 11h47min desta sexta-feira (12) na Avenida Santa Terezinha, em frente a Carboni, em Joaçaba
Populares acionaram o SAMU por volta das 19h35min, após avistarem a vítima caída na altura do km 374,8 da rodovia
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787