A Prefeitura de Jaborá baixou novo Decreto que intensifica as medidas de enfrentamento a Covid-19. A partir de agora haverá a aplicação de multas no caso do descumprimento das normas sanitárias. Os valores vão de R$ 164,50 para pessoas físicas à R$ 329,00 para pessoas jurídicas, podendo as multas serem aplicadas em dobro, no caso de reincidência. Os estabelecimentos que descumprirem as regras também poderão ser interditados, por no mínimo sete dias.

“O uso de máscara é obrigatório em todo o território do município, portanto, mesmo ao caminhar em vias públicas, as pessoas devem usar máscara, caso contrário, poderão ser multadas”, alerta a assessora Jurídica do Município, Gildete Pogere Coradi.

O Decreto prevê que a fiscalização e cumprimento das medidas, bem como a aplicação das penalidades, ficam a cargo do setor de Vigilância em Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde.

Ficam designados como autoridades de saúde a Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores. “Dessa maneira eles ficam autorizados a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território do município durante a vigência da pandemia da Covid-19”, explicou a assessora.

Como Jaborá está inserido na Regional de Saúde do Meio-Oeste, classificada como risco gravíssimo, também está em vigor no município as restrições previstas no Decreto Estadual, que suspendeu a circulação do transporte coletivo urbano, municipal e intermunicipal de passageiros pelo período de 14 dias, contados a partir de 27 de julho de 2020.