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Joaçaba

Lei proíbe consumo de cigarros nas proximidades de hospitais

Publicado em 11 de Dezembro de 2020 às16h00

Imagem ilustrativa

Foto: Imagem ilustrativa

Em breve, fumar cigarros ou produtos similares nas proximidades de hospitais na cidade de Joaçaba será proibido. Isso porque, recebeu aprovação por unanimidade na sessão da quarta-feira (9) da Câmara de Vereadores de Joaçaba, o Projeto de Lei Legislativo 004/2020, de autoria do presidente José Otávio Caliari Filho, Tuti.

O presidente já havia apresentação uma Indicação neste sentido meses atrás, mas segundo ele, ouvindo segmentos interessados optou por apresentar um projeto de lei já que, são constantes as reclamações de pacientes e de servidores dos hospitais relacionadas a fumantes que não respeitam as imediações e até entradas dos hospitais, fazendo uso do cigarro no local.  

O projeto prevê que o consumo do cigarro e similares seja proibido nas proximidades dos acessos e também nos passeios públicos dos hospitais e demais estabelecimentos de saúde do município. Orienta ainda que a Prefeitura fixe placas de orientação nos locais e, que os infratores poderão ser penalizados em até 02 (duas) Unidades Fiscais de Referencia Municipal (UFRM). A Prefeitura deverá regulamentar as normas – inclusive sobre a fiscalização - e, para que efetivamente se torne lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, o que poderá ocorrer nos próximos dias.  

“A lei se faz necessária porque muitas pessoas não tem consciência de que a fumaça do cigarro prejudica a todos que estão próximos do fumante, especialmente em casos de doentes que acabam sendo indiretamente atingidos”, avaliou o presidente Tuti.

Instituto Scherer: outro Projeto de Lei de autoria do presidente Tuti recebeu aprovação durante a sessão. Trata-se do Projeto de Lei Legislativo 006, que torna de utilidade pública o Instituto Scherer. O instituto, com sede em Joaçaba, tem como finalidade promover  educação profissional na área de mecânica e autopeças. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Chico Lopes.  

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

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