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Publicado em 27/01/2021 ás09:30
Foto: Câmara de Vereadores de Joaçaba
NOTA OFICIAL
Acatando uma decisão liminar do juiz Édipo Costa Beber, da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, cujo despacho ocorreu na tarde de terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Joaçaba fará nova eleição para a mesa diretora da Casa Legislativa.
Em decisão liminar em Mandado de Segurança, o juiz considerou que nenhuma das duas chapas que concorreram à presidência da Casa Legislativa atendeu ao princípio da proporcionalidade de partidos, exigida pela Lei Orgânica do município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Sendo suspenso os efeitos da eleição ocorrida no dia 01 de janeiro por determinação judicial, a vereadora mais votada no pleito eleitoral, Rita Valéria Weiss, após ser oficialmente notificada pela Justiça, o que até a publicação desta Nota ainda não ocorreu, fará a convocação de sessão extraordinária para realização de uma nova eleição.
Entenda o caso: duas chapas concorreram à presidência da Casa. A Chapa 01, tendo como candidato à presidente o vereador Diego Bairros (PL) e, a Chapa 02, tendo como candidato à presidência o vereador Vilmar Zílio (MDB). A chapa 01 recebeu 5 (cinco) votos e a chapa 02 recebeu 4 (quatro) votos, sendo a chapa 01 eleita por maioria. Os integrantes da chapa 02 registraram um Pedido de Impugnação da chapa 01 no momento da eleição. No entanto, amparada por parecer da assessoria da Casa Legislativa, a chapa 01 foi considerada apta e eleita.
Os integrantes da chapa 02 impetraram um Mandado de Segurança na justiça, alegando, entre outros fatores, a ausência de proporcionalidade partidária na chapa eleita.
A atual Mesa Diretora, composta pelos vereadores Diego Bairros (presidente), Rodrigo Pedrini (vice-presidente) Disnéia De Marco Tonial (1ª secretária) e Rita Valéria Weiss (2ª secretária), em conjunto com o advogado Ricardo Marcelo de Menezes, estiveram reunidos para definir os procedimentos a serem realizados, um possível recurso ao Tribunal de Justiça e a realização uma nova eleição, como determinou o juiz.
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Joaçaba
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