Jornalismo (49) 99111-4055
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
Previsão do Tempo 28/03/2024 | 20:25
Publicado em 04/03/2021 ás09:45
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o valor da indenização, estipulada em 1º grau, para um homem preso ilegalmente. Ele estava em um hospital de Chapecó acompanhando uma tia, quando foi preso pela polícia e levado para um Presídio, onde passou um dia inteiro. O problema é que os agentes o confundiram com o verdadeiro criminoso, seu homônimo. Ou seja, foi preso em razão de um delito que nunca cometeu. Ele, então, ingressou com ação na justiça contra o Estado de Santa Catarina. O caso ocorreu em abril de 2009.
O Estado apresentou contestação e alegou que não houve qualquer ato de má-fé e, por isso, não caberia indenização. Mas este argumento não convenceu o juiz, que condenou o Ente Público a pagar R$ 5 mil de indenização pelos danos morais.
Inconformado, o Estado opôs embargos declaratórios, que foram rejeitados. O autor então interpôs recurso de apelação com pleito de majoração do valor indenizatório.
O desembargador Jaime Ramos, relator da apelação, lembrou que a responsabilidade civil da Administração Pública, decorrente de danos causados por seus agentes, salvo na hipótese de omissão. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
Mas o relator não aceitou o pleito da vítima, que pretendia aumentar o valor da indenização. Segundo ele, “o valor arbitrado pelo Juízo se afigura adequado e proporcional para reparar a dor e o sofrimento infligidos ao demandante”. A sessão foi realizada no dia 2 de março e a decisão foi unânime.
O acidente ocorreu por volta das 6h05min desta quinta-feira (28) nas proximidades da Curva do Passat, em Erval Velho
O homem pegou o carro e levou todo o lixo, que estava acumulado há dias na frente de sua casa, até a garagem da Prefeitura
O acidente, que ocorreu após o antigo posto da PRF, mobilizou Bombeiros de Catanduvas e Bombeiros Voluntários de Irani
A operação iniciou por volta das 10h15min do sábado (16), quando a corporação foi acionada para atender o possível afogamento
O bilhete simples, com oito dezenas, foi adquirido na JH Loterias. A quina também saiu para outras 66 apostas vencedoras
As imagens foram repassadas à polícia para investir os crimes, que se tornaram constantes na área central do município
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787