Menu

Jornalismo (49) 99111-4055

Anuncie no Portal (49) 99117-4389

Previsão do Tempo 24/07/2021 | 14:01

Herval d' Oeste

Justiça determina que Prefeitura pague matrículas de crianças em creches particulares

Publicado em 08 de Outubro de 2013 às20h00

Prefeitura de Herval d´Oeste

Foto: Prefeitura de Herval d´Oeste

A justiça determinou que todas as crianças que estão em fila de espera sejam matriculadas em creches particulares custeadas pelo município de Herval d´Oeste. A medida foi tomada após o município descumprir acordo firmado com o Ministério Público que ajuizou ação civil pública no ano de 2006 para que a administração municipal disponibilizasse vagas em creches para atender a demanda existente.

De acordo com o promotor de justiça, Fabrício Pinto Weiblen, a ação foi julgada procedente e, mesmo com novos prazos o município não atendeu o acordado. “Foi realizado novo acordo estabelecendo prazo até a conclusão da creche no bairro São Jorge, mas até hoje a questão não foi resolvida e nem sabemos se esta creche vá sanar o problema” justificou.

O município estará sendo intimidado a cumprir a determinação. No entanto, como a decisão é de primeiro grau cabe recurso, ou seja, o município pode conseguir efeito suspensivo e ganhar mais tempo para resolver o problema.

Participe de nosso
Grupo no WhatsApp

Mais Acessadas

Farmácia de Plantão
Farmácia
Farmácia Júnior

Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba

Fone: (49) 3522-1787

Farmácia Júnior
X