A justiça determinou que todas as crianças que estão em fila de espera sejam matriculadas em creches particulares custeadas pelo município de Herval d´Oeste. A medida foi tomada após o município descumprir acordo firmado com o Ministério Público que ajuizou ação civil pública no ano de 2006 para que a administração municipal disponibilizasse vagas em creches para atender a demanda existente.

De acordo com o promotor de justiça, Fabrício Pinto Weiblen, a ação foi julgada procedente e, mesmo com novos prazos o município não atendeu o acordado. “Foi realizado novo acordo estabelecendo prazo até a conclusão da creche no bairro São Jorge, mas até hoje a questão não foi resolvida e nem sabemos se esta creche vá sanar o problema” justificou.

O município estará sendo intimidado a cumprir a determinação. No entanto, como a decisão é de primeiro grau cabe recurso, ou seja, o município pode conseguir efeito suspensivo e ganhar mais tempo para resolver o problema.