As Secretarias de Estado da Educação e da Administração estão com processo licitatório em andamento para ampliar a vigilância humana em todas as unidades de ensino da rede estadual. O objetivo é garantir segurança a todos os alunos, professores e funcionários das escolas de Santa Catarina.

A pedido das próprias escolas, está sendo providenciado aumento considerável de unidades para sediar o corpo de vigilância – de 235 para 1.101, quase cinco vezes o número atual – além de mais pontos de vigilância eletrônica, via alarmes (1,52 vezes o número atual) e mais circuitos de câmeras (1,8 vezes o número atual).

A preocupação em estender a segurança eletrônica e humana a todas as escolas foi intensificada após o incidente numa escola infantil de Saudades, no Oeste do estado: em 4 de maio, um homem de 18 anos invadiu a Creche Aquarela armado com duas facas e provocou a morte de cinco pessoas. A tragédia causou preocupação em toda a comunidade escolar e levou o Governo do Estado a decidir ampliar o investimento em segurança da rede estadual.

Conforme o processo SED 24725/2019, o preço médio dos gastos com vigilância foi obtido mediante ampla cotação e seguindo Instrução Normativa Federal. Todos os processos licitatórios são regidos por lei específica e consideram contextos e circunstâncias para a contratação. Desta forma, a Secretaria de Educação define as necessidades do serviço nos termos de referência, que são enviados para a Secretaria de Estado da Administração elaborar o edital e efetivar a contratação, após realizados todos os trâmites dispostos na Lei.

Todas as fases dos processos licitatórios em questão podem ser analisadas junto aos processos SED 00024725/2019 e SED 00037070/2021, incluindo as justificativas de necessidade de contratação e de valores praticados no mercado.

Foto: Maurício Vieira/Secom

A publicidade no Diário Oficial do Estado segue um padrão para divulgação das licitações referentes às contratações de mão de obra terceirizada. Além desta, há outras ações para dar ampla divulgação e transparência pública a este e a outros processos, a saber:

• E-mail para uma lista de mais de 500 fornecedores cadastrados no Estado. 
• Publicidade em veículo de grande circulação, feita em 2 de agosto.
• Publicação do processo no Portal de Compras do Estado, que constitui uma fonte de consulta constante dos órgãos e fornecedores. 

Quanto à transparência dos certames, a Secretaria de Estado da Administração ampliou o alcance e o modelo de contratação de serviços de mão de obra terceirizada. A partir de 2019, foi adotada a modalidade de pregão, em detrimento da modalidade concorrência. Com as mudanças implementadas, somente em processos de licitação para contratação de serviços ou mão de obra terceirizados, o Estado obteve economia de R$ 74,3 milhões além dos seguintes resultados: 

• Redução de 1,07% no total de postos contratados.
• Aumento da concorrência, com aumento médio do número de participantes por certame de 4 para 13 fornecedores, 
• Alteração no modelo de planilhas de custos nos editais de licitação e das formas de repactuação, considerando elementos da IN 05/17 (federal);
• Criação de Termo de Referência Padrão para todas as solicitações de contratações de postos de serviços terceirizados via processo licitatório;
• Elaboração do Modelo de declaração de inexistência de conflito entre quadro de servidores com postos solicitados;
• Modelo de planilha para valores de referência com coeficientes com o intuito de padronização e de segurança.