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Herval d' Oeste

Vereador cobra regulamentação do comércio ambulante

Publicado em 07/10/2021 ás11:00

Divulgação

Foto: Divulgação

O vereador Everton Parisenti (PL) é o autor da indicação que solicita ao Poder Executivo que seja instituída a regulamentação sobre a venda ambulante no município. A regulamentação municipal sobre a venda ambulante no município está na Lei Complementar nº 218/2006, que dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem estar público do município - Código de Posturas-, em seu artigo 192.

De acordo com Everton, está faltando expedir o Decreto estabelecendo que a municipalidade determine normas, padrões, locais e horários para o exercício da atividade. “Constatamos que este aspecto necessita de regulamentação urgente, devido à grande burocracia que nos deparamos para obter uma autorização de comércio ambulante no município”

Para o vereador, o município está perdendo, pois os ambulantes levam seus negócios para outros municípios. “Com a regulamentação, com certeza muitos vão retornar para Herval d’ Oeste, que vai arrecadar impostos com a atividade”, concluiu.

Fonte: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa

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