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Coronavírus

Decreto regulamenta vacinação contra a Covid-19 em crianças

Publicado em 07 de Janeiro de 2022 às19h00

Divulgação

Foto: Divulgação

O prefeito em exercício, José Otávio Caliari Filho (Tuti), assinou na tarde desta sexta-feira (7) o Decreto nº N° 6.408, que regulamenta a vacinação em crianças e estabelece outras medidas em relação a Covid-19 no município de Joaçaba.

Conforme Decreto, a vacinação de menores de 12 anos no município dependerá da autorização expressa, mediante formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, de pelo menos um dos representantes legais. Também fica vedada a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares públicos no município de Joaçaba, exceto em locais e/ou situações que caracterizem exigência sanitária prevista na legislação estadual e/ou federal. E ainda, o uso de máscara é opcional nos ambientes públicos abertos, em que há a possibilidade de se manter o distanciamento.

O prefeito em exercício, José Otávio Caliari Filho (Tuti), salienta que mesmo com essas regulamentações, a população precisa continuar seguindo os protocolos de prevenção a pandemia. “Baseado no Decreto em que a prefeita do Município de Rancho queimado, Cleci Veronezi, e também de muitos pedidos que recebi relacionados a essa regulamentação da vacinação em crianças e também quanto a obrigatoriedade de apresentação em locais abertos do passaporte de vacinação e o uso de máscara, decretei essas novas regulamentações, que não anula a importância de a população continuar seguindo os protocolos de prevenção a Covid-19”, explicou Tuti.

Fonte: Ascom/Prefeitura Joaçaba

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