A Prefeitura de Joaçaba publicou no dia 6 de janeiro pela terceira vez o Edital de Chamamento Público para repasse de recursos para celebração de parceria com o Município por meio de Termo de Fomento, para transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) que atendam a Lei Municipal nº 5.313 de 20 de dezembro de 2019, a qual institui políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito do município de Joaçaba.

Serão repassados R$ 80 mil para a OSC que preencher os requisitos do edital e obter a maior pontuação. Poderão participar deste Edital as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), assim consideradas aquelas definidas pela Lei nº 13.019/2014 e para participar deste Edital de Chamamento Público, as Organizações da Sociedade Civil - OSC’s devem estar credenciadas através do Edital de Credenciamento nº 01/2021, publicado em junho de 2021.

A Prefeitura dobrou o valor a ser repassado, pois os dois primeiros editais, que foram publicados no segundo semestre de 2021, não tiveram nenhum inscrito. O valor era R$ 40 mil.

Mais informações sobre o Edital Nº 01/2022/FMS.