Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta que o preconceito, a vergonha e o silêncio estão entre os fatores que ainda fazem muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, destaca a importância de se discutir o assunto e o trabalho do MPSC para combater esse tipo de crime. "somos todos responsáveis por proteger crianças e adolescentes dessa violência. É fundamental conhecer esse fenômeno e orientar a rede de proteção sobre a identificação e a prevenção das diferentes modalidades de violência, garantindo, inclusive, a orientação das crianças e adolescentes sobre a importância da privacidade e assuntos relacionados no sentido da  autoproteção", alerta.

Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual realizado com crianças ou adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, o que caracteriza uma violência sexual. Também podem ser considerados violência sexual casos específicos que envolvam adolescentes entre 14 e 18 anos, levando-se em consideração a existência de constrangimento, o grau de discernimento da vítima ou os meios utilizados para a obtenção do ato.

A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é envolvida para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de chantagens, força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.

Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são envolvidas em fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a exploração para a pornografia, a prostituição, além do tráfico e o turismo com motivação sexual.

Importância da denúncia e atuação do MPSC

Nessa luta para combater a violência sexual infantojuvenil, a sociedade deve estar atenta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, havendo suspeita, já é possível comunicar o problema às autoridades para que o caso seja investigado. Mesmo que não se confirme depois, ninguém poderá ser responsabilizado por ter denunciado um caso em que honestamente suspeitava da ocorrência de maus-tratos.

Crianças e adolescentes formam um segmento da população especialmente vulnerável à violência, dos mais diferentes tipos, por encontrarem-se numa fase da vida em que ainda dependem muito de adultos para sobreviver. A dependência econômica, a imaturidade para discernir condutas próprias ou impróprias e a falta de experiência para identificar riscos à sua segurança e integridade física e moral expõem o público infantojuvenil a ameaças que podem vir de onde menos se espera.

Além da atuação criminal na defesa das vítimas, o MPSC trabalha em diversas frentes para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, como o desenvolvimento de ações preventivas por meio de campanhas. No portal da instituição, duas campanhas ajudam a identificar os tipos de violência infantojuvenil, suas formas, como prevenir e denunciar. O material pode ser acessado para download.

O MPSC também é referência nacional por atuar com ênfase na implementação dos protocolos estabelecidos pela Lei da Escuta Protegida. Por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude instituiu, no âmbito da instituição, o Programa "Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência", que faz o diagnóstico e fomenta a ampliação e a conformidade da rede de proteção, em todo o Estado.