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Justiça concede liminar contra instalação do IGP na área central

Publicado em 10 de Janeiro de 2013 às09h59

Foto: Eliete Squerzzato

Foto: Foto: Eliete Squerzzato

A se de escolhida para abrigar o Instituto Geral de Perícias (IGP) no centro do município teve pedido negado através de liminar concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Joaçaba, Alexandre Dittrich Buhr, na última terça-feira (08). O local escolhido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado é a antiga sede da Advocacia Geral da União, na Rua Salgado Filho, nas proximidades do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST) e foi alvo de reclamações dos moradores que encaminharam um abaixo assinado à prefeitura. O motivo das reclamações da vizinhança se deve pelo IGP também abrigar o (Instituto Médico Legal) e que segundo os moradores pode causar mau cheiro. Com isso, um pedido cautelar foi instaurado contra o município, no sentido de evitar que seja concedido Alvará Municipal de instalação e funcionamento do IGP e do Instituto Médico Legal (IML) no local. Os moradores alegam os transtornos na movimentação de cadáveres, mas próximo ao local existem duas funerárias. Outra alegação é o barulho, mas no local também é constante a circulação de ambulâncias e viaturas devido à proximidade com o hospital. O que pode estar provocando o descontentamento dos moradores é uma possível desvalorização dos imóveis com a instalação do instituto. Decisão A decisão do juiz se baseia na questão do IGP abrigar também o IML, e com isso, submete a população residencial do centro da cidade a conviver com odores e outros transtornos da movimentação de cadáveres em zona central da cidade, sendo que, tais danos causados a população durante a tramitação do processo, serão de difícil e incerta reparação, já que não é possível recuperar qualidade de vida de tempo já vivido. Além disso, em sua decisão o juiz disse: “As atividades do IML são, muitas vezes, mais insalubres que as atividades de matadouros, frigoríficos e industrialização de animais. Isto ocorre porque o IML invariavelmente lidará com corpos em estado de deterioração, fato que não ocorre em frigoríficos e abatedouros em geral”. Diante disso, o Juiz Alexandre Dittrich Buhr deferiu liminarmente a tutela cautelar requerida para determinar ao município de Joaçaba que não conceda qualquer Alvará de localização do IGP/IML antes de ocorrer decisão em sentido contrário. Contraponto Informações extraoficias dão conta que o IGP se instalará na antiga sede da Advocacia Geral da União, mesmo sem alvará no local já na sexta-feira (11). Há mais de quatro anos o IGP funciona em salas cedidas pela Delegacia Regional de Polícia na Rua Tiradentes. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado locou o imóvel onde funcionava a antiga sede da Advocacia Geral da União, diante da precariedade das instalações atuais e da necessidade de um espaço mais adequado para atender a demanda dos 20 municípios que o órgão atende. Hoje os funcionários do IGP ocupam quatro salas pequenas, no novo imóvel serão 16 salas. Entre as atividades desenvolvidas pelo IGP está a confecção de carteira de identidade, identificação criminal, perícia papiloscópica, perícia grafoscópica, perícia em balística e em veículos. Além de perícia em informática, engenharia legal, perícia ambiental, em lesões corporais e em necropsia. Ainda segundo as informações, o IGP entregou a prefeitura no mês de outubro de 2012, um estudo, o Relatório de Impacto de vizinhança requerido pelos moradores. Nenhum outro IGP do estado possui alvará para funcionamento. Outros locais poderiam abrigar o IGP Um novo local foi colocado à disposição do IGP ainda no ano passado como possibilidade para abrigar o órgão, que seria o barracão no Bairro Clara Adélia localizado na Rua Justina Pissoli, próximo do depósito da Receita Federal que deve estar pronto no prazo de 90 dias, o local seria alugado. Peritos do IGP fizeram a vistoria no local e a princípio visualizaram grande possibilidade de ocorrer à transferência para aquela área. Porém os moradores do local, também já sinalizaram que são contra a instalação no bairro e que podem realizar também um abaixo assinado contra a instalação. Outros locais também foram apontados como possibilidades, uma proposta que o IGP recebeu é da Universidade do Oeste de Santa Catarina. A Unoesc teria colocado à disposição, através de uma doação, uma área de três mil metros quadrados no bairro Flor da Serra, nas imediações do antigo complexo do SESI. Caso fosse possível, o Governo teria que construir um prédio para acomodar o órgão. Contudo, até o momento, nenhum local foi definido para abrigar o IGP. Fonte: Paula Patussi - Diário do Vale

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