Ação conjunta dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e de médicos veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) resultou na apreensão de equipamentos de informática usados em um frigorífico no Sul do estado. Os aparelhos foram recolhidos no último dia 7 de fevereiro para a obtenção de provas de possíveis infrações à legislação tributária. A fiscalização tem como objetivo apurar valores eventualmente sonegados de ICMS. Outros frigoríficos estão sob investigação no Estado.

Durante o trabalho, a equipe da Fazenda encontrou documentos e registros em computadores que levantaram suspeitas de irregularidades. As informações serão confrontadas com as notas fiscais apresentadas. Em caso de divergência, caberá a cobrança do imposto, com pagamento de multa e juros.

Como o estabelecimento não forneceu senha de acesso ao sistema de controle gerencial, os computadores tiveram de ser apreendidos, conforme previsão legal, para posterior análise a partir do uso de softwares especializados. Também será emitida notificação fiscal pelo embaraço à ação fiscalizadora.

Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que a conduta pode representar crime contra a ordem tributária, a ser apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os equipamentos de informática apreendidos nas ações de fiscalização serão devolvidos após a reprodução de cópias e análise do conteúdo.

A ação identificou também suspeitas de irregularidades nos pagamentos realizados a produtores rurais e transportadores em casos de abate de animais para fins sanitários (como bovinos com brucelose, por exemplo). A situação será analisada em cooperação com a Cidasc. Se confirmada, a infração pode representar fraude contra o movimento econômico de municípios no índice de repasse de ICMS.

Cooperação

Os veterinários da Cidasc auxiliaram os auditores fiscais no esclarecimento da forma de atuação do frigorífico, em especial sobre o serviço de inspeção que inicia no produtor rural, passando pelo transporte e recebimento até o abate de animais. Estas operações devem ser acompanhadas da chamada Guia de Trânsito Animal (GTA) e da respectiva nota fiscal, podendo ser Nota Fiscal de Produtor (em papel, preenchida à caneta) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).