Herval d´Oeste aparece entre as 10 cidades que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O órgão emitiu parecer pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2012, pois o município gastou mais do que arrecadou. De acordo com matéria do Diário Catarinense desta segunda-fera (16), os municípios com problemas são: Canelinha, Celso Ramos, Garopaba, Herval D'Oeste, Irani, Jaguaruna, Lauro Müller, Otacílio Costa, Painel, Porto União.

O prefeito Nelson Guindani admitiu ao Portal Caco da Rosa que a administração extrapolou, mas justifica os gastos com a queda na receita. “Gastamos para manter os serviços básicos” garantiu dizendo que este ano as contas também não vão fechar. “Se tivéssemos os mais de R$ 4 milhões que perdemos de receita, teríamos um superávit de mais de R$ 2 milhões” ressaltou se referindo mais uma vez ao recolhimento de ICMS da BRF Brasil nas cidades portuárias.

De acordo com Guindani, “isso está sendo comprovado e ajustado e o Tribunal de Contas que tem conhecimento, pois as justificativas foram apresentadas e estão sendo analisadas”.

Caso a Câmara de Vereadores rejeite as contas, o prefeito Nelson Guindani poderá ficar inelegível por 08 anos em processos eleitorais, contados a partir da data da decisão. No entanto, ele não revela temor. “Isso vamos ter que ver para frente, mas se não passar tudo bem, vamos fazer nossa parte como sempre fizemos”, concluiu.

O Tribunal de Contas apreciou, até o dia 11 de dezembro, 54,9% de todos os municípios do Estado. O TCE-SC tem até o fim deste ano para emitir os pareceres relativos à todas as contas de 2012. Durante esta segunda-feira, a pauta do órgão inclui a análise das prefeituras de Blumenau, Lages, São José, Joinville e Florianópolis.

Prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Chefes de executivos têm 15 dias após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo.

Ouça a entrevista com o prefeito: