O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) deliberou, na Comissão de Educação Básica, que as instituições de ensino públicas e privadas do Estado devem manter o cronograma de implantação da nova proposta de ensino médio. A decisão foi mantida pelo Conselho Pleno do CEE/SC nesta segunda-feira, 24, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CEE/SC nº 093/2020.

A deliberação considera a portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 627/23, que suspende os prazos de uma portaria de 2021, que institui o Cronograma de Implementação do Novo Ensino Médio (confira os prazos abaixo). A medida do CEE visa garantir a qualidade do ensino e o cumprimento das diretrizes para a educação básica no estado de Santa Catarina.

Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Osvaldir Ramos, essa decisão traz tranquilidade e segurança às Instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, já que se esclarece a suspensão dos prazos da implementação do Novo Ensino Médio, em função da Consulta Pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. “Entendemos que esse processo de avaliar e de reestruturar o Ensino Médio se faz necessário, pois a construção do processo educativo deve ser sem cumieiras, para garantir sua permanente construção”, enfatizou o presidente.

“A decisão do Conselho Estadual de Educação é muito importante. Sabemos que o Novo Ensino Médio precisa ser aprimorado nas escolas catarinenses e estamos trabalhando na adequação do currículo”, explicou a presidente da Comissão de Educação Básica do Conselho, Patrícia Lueders.

Novo Ensino Médio em Santa Catarina

Atualmente, mais de 700 escolas de Santa Catarina implementaram o Novo Ensino Médio. A Secretaria de Estado da Educação (SED) está ciente das principais dificuldades do Novo Ensino Médio, a partir de escutas realizadas com coordenadores e gestores, como a infraestrutura das escolas e efetivação da nova carga horária. Por isso, está realizando estudos para a revisão do novo ensino médio, por meio de uma Comissão.

Entre as principais mudanças está uma carga horária ampliada e mais possibilidades no currículo. A ampliação da carga horária mínima anual passou de 800 horas para 1.000 horas. O currículo contempla agora Projeto de Vida, uma segunda Língua Estrangeira (além do Inglês), os Componentes Curriculares Eletivos e as Trilhas de Aprofundamento.

Conheça o cronograma de implementação mantido em Santa Catarina:

2022
Início do ano letivo
• Último prazo para implementação da carga horária mínima de mil horas anuais prevista na Lei nº 13.415/2017 em todas as instituições de ensino autorizadas a ofertar o Ensino Médio do Sistema de Estadual de Ensino.
• Último prazo para implementação dos novos currículos na 1º ano do Ensino Médio para todas as instituições de ensino autorizadas a ofertar o Ensino Médio do Sistema Estadual de Ensino.

2023
Início do ano letivo
• Último prazo para implementação dos novos currículos na 2º ano do Ensino Médio para todas as instituições de ensino autorizadas a ofertar o Ensino Médio do Sistema Estadual de Ensino.

2024
Início do ano letivo
• Último prazo para implementação dos novos currículos na 3º ano do Ensino Médio para todas as instituições de ensino autorizadas a ofertar o Ensino Médio do Sistema Estadual de Ensino