![](assets/site/img/menu.png)
![](assets/site/img/wppH.png)
Jornalismo (49) 99111-4055
![](assets/site/img/portalH.png)
Anuncie no Portal (49) 99117-4389
![](assets/site/img/icon_previsao.png)
Previsão do Tempo 26/07/2024 | 20:43
Publicado em 31/05/2023 ás11:30
Santa Catarina terá de implementar a alíquota uniforme do ICMS para a gasolina e o álcool anidro (misturado à gasolina) a partir desta quinta-feira, 1º de junho. O imposto destes combustíveis passará a ser o mesmo em todo o país: R$ 1,22 por litro. A mudança no modelo de tributação obedece à legislação federal e, na prática, estabelece a cobrança de um valor fixo por litro (ad rem) no lugar de um percentual (ad valorem). É o chamado ICMS monofásico.
Com a recente redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS. A redução no custo do álcool anidro também contribui para a estabilidade dos preços. A projeção é de que o preço da gasolina na bomba continue na casa dos R$ 5,40 – não cabe à SEF/SC regular o mercado ou mesmo fiscalizar os preços.
Em maio, por exemplo, não houve aumento dos preços em Santa Catarina com a implantação do ICMS monofásico para o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha). A diferença do imposto foi compensada pela queda do valor cobrado das distribuidoras. No caso do gás de cozinha, as pesquisas mostram que o botijão de 13 quilos ficou até R$ 5 mais barato no Estado, com margem para uma redução ainda mais expressiva nos próximos dias.
LEI FEDERAL
Implantar ou não o ICMS monofásico não é uma decisão do Governo de Santa Catarina. O novo modelo de tributação está determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022, atende aos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e às decisões e acordos entre os Estados e a União homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“É importante lembrar que os Estados não têm alternativa e não se trata de uma decisão do Governo de Santa Catarina. As novas regras foram instituídas depois de muitas discussões no Supremo Tribunal Federal e no âmbito do Confaz. A boa notícia é que, com a recente redução dos valores praticados nas refinarias, não há projeção de aumento do valor cobrado nas bombas em Santa Catarina. Estamos atentos à política de preços dos combustíveis e esperamos bom senso para que Santa Catarina e outros Estados não sejam prejudicados”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
O QUE MUDA A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO
Com o fim da cobrança em percentual, a partir de 1º de junho o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro. Em Santa Catarina, o ICMS da gasolina está atualmente fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto por litro – com a monofasia, o imposto sobe em média R$ 0,27 centavos por litro. Com a mudança no modelo e a cobrança do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Apesar de o novo cálculo implicar em aumento do imposto, as projeções mostram que o litro da gasolina deverá permanecer no patamar de R$ 5,40 em SC, uma vez que a recente queda do preço de venda para as distribuidoras compensa a diferença na cobrança do imposto.
PLURIFÁSICO X MONOFÁSICO
No sistema plurifásico, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança para a monofasia, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”. O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos.
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que a implantação do ICMS monofásico deve garantir um aumento mensal de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos com a gasolina. Somando o valor aos R$ 45 milhões por mês extras com a arrecadação do diesel, serão R$ 85 milhões mensais extras em receita tributária para o Estado. O valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que Santa Catarina vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis.
Fonte: SecomVídeo que circula nas redes sociais mostra que, além da queda, a vítima teve que correr atrás do veículo, pois o condutor aparentemente não percebeu
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a vítima, que conduzia uma motocicleta Suzuki/Bandit 1200S com placa de Fraiburgo, tinha 25 anos
Foram apreendidas pelos policiais militares porções crack, cocaína e maconha, câmeras de monitoramento e uma arma de fogo
A vítima, apresentava lesões em um dos braços e marcas no pescoço, relatou que o fato ocorreu quando o homem veio trazer o filho do casal
Preenchimento de vagas efetivas e cadastro reserva para técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro e médico
Vítima apresentava ferimentos na cabeça e pernas, fratura no tórax, acúmulo de sangue no pulmão e contusões em todo o corpo
Av. XV de Novembro, 377 - Centro, Joaçaba
Fone: (49) 3522-1787