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Geral

Decisão judicial suspende atividades do IGP

Publicado em 18/01/2013 ás09:34

Joa aba corre o risco de perder mais um órgão importante, já que o Instituto Geral de Perícias (IGP) de está proibido através de uma decisão judicial de funcionar no novo endereço, na área central do município. A proibição aconteceu através de mandado de intimação, cumprido na tarde da quinta-feira, dia 17. A decisão é do juiz substituto Eduardo Passold Reis, datada na última quarta-feira (16). Com isso, o órgão não poderá realizar nenhum tipo de atendimento a população. Entre as atividades desenvolvidas pelo IGP está a confecção de carteira de identidade, identificação criminal, perícia papiloscópica, perícia grafoscópica, perícia em balística e em veículos. Além de perícia em informática, engenharia legal, perícia ambiental, em lesões corporais e em necropsia. Também não há no momento como retornar ao antigo endereço, na Rua Tiradentes. Conforme o coordenador regional do IGP em aba, Leandro Paniago, o órgão cumprirá o mandado de intimação, até que um parecer seja dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Estamos impossibilitados de atuar nesse endereço, cumpriremos esta intimação e a PGE está ciente do acontecido, tanto que entrará com agravo para tentar reverter essa situação”, disse. O IGP deixou as dependências Delegacia Regional de aba, na Rua Tiradentes na última sexta-feira (11) e mudou-se para o novo endereço onde funcionava a antiga sede da Advocacia Geral da União. A mudança ocorreu diante da precariedade das instalações da delegacia e da necessidade de um espaço mais adequado para atender a demanda dos 20 municípios que o órgão atende. O novo local foi escolhido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e foi alvo de reclamações dos moradores que encaminharam um abaixo assinado à prefeitura. O coordenador regional do IGP, disse ainda que foi entregue a prefeitura no mês de outubro de 2012 um estudo, o Relatório de Impacto de vizinhança requerido pelos moradores, para que a mudança pudesse acontecer. Nenhum outro IGP do estado possui alvará para funcionamento. Sequer as delegacias de polícia. “Realizamos a mudança antes dessa intimação, mas o imóvel já está locado há pelo menos três meses, inclusive com investimentos realizados. Iremos aguardar agora para que essa situação se reverta, até porque fora os investimentos o espaço é ideal”, enfatizou Leandro Paniago. “O Estado não foi questionado em nenhum momento sobre o uso do imóvel, e o plano diretor do município dava condições para a instalação”. Para que a população não seja penalizada, o IGP está tentando acordos com os núcleos regionais mais próximos, como é o caso de Campos Novos e Concórdia para o atendimento de urgência. O coordenador regional do IGP alertou ainda que aba corre o risco de perder o órgão, já que Secretaria de Estado da Segurança Pública poderá procurar os municípios próximos como Herval d’ Oeste ou Luzerna para abrigarem o IGP. Liminar Na última semana, uma decisão liminar da justiça, concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de aba, Alexandre Dittrich Buhr, proibiu a mudança do órgão para Rua Salgado Filho. A decisão do juiz se baseou na questão do IGP abrigar o IML, e com isso, submete a população residencial do centro da cidade a conviver com odores e outros transtornos da movimentação de cadáveres em zona central da cidade, sendo que, tais danos causados a população durante a tramitação do processo, serão de difícil e incerta reparação, já que não é possível recuperar qualidade de vida de tempo já vivido. Com a liminar, um pedido cautelar foi instaurado contra o município, no sentido de evitar que seja concedido Alvará Municipal de instalação e funcionamento do IGP e do Instituto Médico Legal (IML) no local. Além disso, em sua decisão o juiz disse: “As atividades do IML são, muitas vezes, mais insalubres que as atividades de matadouros, frigoríficos e industrialização de animais. Isto ocorre porque o IML invariavelmente lidará com corpos em estado de deterioração, fato que não ocorre em frigoríficos e abatedouros em geral”. Fonte: Paula Patussi e Julnei Bruno/ Diário do Vale

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