O promotor de Justiça da Comarca de Joaçaba, Jorge Eduardo Hoffmann, barrou uma licitação, modalidade pregão, que aconteceria na tarde desta terça-feira (18) na Prefeitura Municipal para aquisição de um veículo SUV, no valor de até R$ 130 mil, para uso do gabinete do prefeito Rafael Laske.

De acordo com Hoffmann, o Ministério Público constatou após levantamento, que os requisitos para a compra eram tão restritivos que apenas uma marca no país atenderia as condições previstas no edital, se configurando em direcionamento de licitação.

De posse dos dados, o promotor se dirigiu à Prefeitura, já que nesta data seriam oferecidas as propostas, e verificou que de fato apenas uma empresa estava participando do processo. “Quando chegamos ao local, constatamos que havia representantes de apenas uma marca de veículo, justamente aquela que o Ministério Público suspeitava”, confirmou. “Tendo em vista que estavam na iminência do cometimento de um crime, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, anunciamos que tomaríamos as medidas legais caso a licitação prosseguisse naqueles termos”, orientou Hoffmann.

A administração municipal atendeu as orientações e cancelou o pregão. Como não houve dano, ou compra direcionada, o Ministério Público vai aguardar o posicionamento da Prefeitura quanto ao cancelamento e a realização de uma nova licitação que não possua clausulas restritivas que direcionem para um único fornecedor. “A Lei de Licitações exige que nesse tipo de aquisição haja vários concorrentes, ou seja, é necessária que exista a disputa justamente para que o município possa adquirir um produto por um preço menor”, explicou o promotor. O único veículo que atendia todas as condições exigidas no edital era o Volkswagen Tiguan.

Jorge Hoffmann disse que ficou sabendo do pregão através de uma analise de rotina no site da Prefeitura, onde acompanha as publicações legais.