O proprietário de um estabelecimento comercial foi preso na tarde desta quinta-feira (22) em Joaçaba por crime contra a saúde pública. A operação foi realizada pela DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) da Polícia Civil de Joaçaba, com apoio das Delegacias de Água Doce e Luzerna.

As investigações começaram após a polícia receber informações de que uma adolescente havia adquirido um cigarro eletrônico no estabelecimento, em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o objetivo de apreender os cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país, a autoridade policial solicitou e obteve um mandado de busca e apreensão, que foi autorizado pelo Poder Judiciário com o aval do Ministério Público.

Durante a ação, dezenas de cigarros eletrônicos foram apreendidos, levando à prisão em flagrante do proprietário, um homem de 28 anos.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024), é proibida no Brasil a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar.