O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na contratação direta, sem licitação, de uma plataforma digital de telemedicina pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A aquisição, intermediada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), resultou na contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina pelo valor de R$ 547 milhões.

O procedimento foi aberto de ofício pela 7ª e 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, ambas responsáveis pela área da moralidade administrativa, com base em denúncias da imprensa que levantaram suspeitas sobre a contratação. Segundo as reportagens, a empresa contratada teria se instalado em Santa Catarina apenas três dias antes de apresentar sua proposta, e servidores da SES teriam relatado pressões para acelerar o processo.

Para apurar os fatos, os Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ) e Andrey Cunha Amorim (26ª PJ) enviaram ofícios à SES e ao CIASC requisitando manifestação sobre as denúncias e cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, com prazo de 10 dias para resposta. Além disso, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) informações sobre eventuais investigações em andamento que possam estar apurando as mesmas questões, visando ao compartilhamento de dados.

Com as respostas, os promotores definirão os próximos passos da investigação.